Poder Executivo encaminha ao Congresso Nacional as Informações Complementares ao PLOA 2026

Detalhamento das ações do governo e do cálculo das despesas com pessoal e demonstrativos de receitas e benefícios tributários compõem o conjunto Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

19/09/2025 11h01

O Poder Executivo encaminhou as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA de 2026 ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (18/9). O envio dessas informações, que são uma espécie de detalhamento do orçamento do governo, é determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e deve ocorrer dentro de até 20 dias após o encaminhamento do PLOA.

As Informações Complementares incluem:

• O detalhamento das ações previstas para 2026, incluindo a sua descrição, a quais funções de governo cada ação está relacionada, a base legal para essas ações, qual o produto esperado, quais os beneficiários e sua forma de implementação;

• As ações e os valores destinados a cada uma das cinco agendas transversais: crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente;

• A apresentação do orçamento segundo a classificação internacional de funções de governo (COFOG), que possibilita a comparação do orçamento brasileiro com o de outros países;

Além disso, são apresentadas algumas informações técnicas, como:

• Detalhamento do cálculo das despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários, benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social, e subsídios financeiros e creditícios;

• Demonstrativo dos benefícios tributários por região e função de governo;

• Demonstrativo das projeções de receitas;

• Demonstrativo do cumprimento da “Regra de Ouro”, que estabelece um limite para a contratação de operações de crédito pelo Poder Público

O processo de captação das Informações Complementares é coordenado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO).

A SOF produz parte dos dados e agrega as informações fornecidas por outros órgãos e instituições. Ao fim da captação, o material elaborado é consolidado pela Secretaria em cinco volumes, que estão disponíveis para acesso público na página de Orçamento do MPO.

Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública