Polícia Federal fará operação para regularizar situação de migrantes em São Paulo
É a 9ª fase da Operação Horizonte, que iniciará atendimentos nesta sexta-feira (23) e segue até o próximo dia 3 de maio Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
20/02/2024 19h42
Atualizado em 21/02/2024 17h17
Brasília, 20/02/2024 - A Polícia Federal (PF) inicia, em São Paulo, nesta sexta-feira (23), a 9ª fase da Operação Horizonte. A ação tem o objetivo de facilitar e agilizar o acesso ao atendimento prestado pela PF a pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes em situação de vulnerabilidade, com foco nos serviços específicos de regularização documental.
A Operação Horizonte é fruto de uma parceria entre PF, Centro de Integração da Cidadania (CIC) do Imigrante, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e Organização Internacional para as Migrações (OIM), agências que agregam outras instituições de referência do terceiro setor, para prestar atendimento gratuito, orientação e encaminhamento para regularização migratória com data marcada na Polícia Federal.
A 9ª fase ocorrerá entre os dias 23 de fevereiro e 3 de maio e prevê atendimentos para os seguintes serviços:
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Solicitação de refúgio, renovação de protocolo, registro de refugiado reconhecido pelo Comitê Nacional para os Refugiados - órgão colegiado e vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Conare/MJSP) - e solicitação do Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).
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Emissão de segunda via da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio.
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Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de prazo para pessoas com nacionalidade de países do Mercosul e Venezuela.
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Solicitações de Acolhida Humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti e Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia
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Autorização de residência por reunião familiar
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Autorização de residência e registro de visto a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (Portaria MJSP/MRE nº 40/2023).
Os encaminhamentos à Polícia Federal são realizados pelas instituições parceiras que realizam a triagem e o pré-atendimento dos imigrantes, auxiliando e orientando quanto aos serviços a que têm direito, os documentos necessários e o preenchimento dos formulários eletrônicos, sem qualquer custo.
Ação coordenada
A Operação Horizonte é uma ação coordenada e, portanto, não afeta o oferecimento de vagas de agendamento pelo Sistema Agenda. Ela complementa o serviço regularmente prestado pela PF.
Serviço:
- Organizações idôneas da sociedade civil, que atendam imigrantes em situação de vulnerabilidade de forma gratuita e estejam interessadas em apoiar a Operação, deverão estabelecer contato direto com o CIC do Imigrante, para obter informações sobre como se tornar um apoiador.
Endereço: Rua Barra Funda, 1.020, Santa Cecília Telefone/WhatsApp: (11) 3115-2048 E-mail: cicdoimigrante@gmail.com
Para obter a lista de documentos necessários a cada atendimento, acesse:
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[Registro de refúgio concedido](https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/imigracao/registrar-se-como-estrangeiro-no-brasil/registro-de-imigrante- reconhecido-como-refugiado-pelo-comite-nacional-para-os-refugiados-conare)
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[2ª via de Carteira de Registro Migratório](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar- 2a-via-de-carteira-de-registro-nacional-migratorio-crnm)
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[Renovação e autorização de residência nacionais do Mercosul](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/acordo-de- residencia-para-nacionais-dos-estados-partes-do-mercosul-bolivia-e-chile)
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[Autorização de Residência para Venezuela e países fronteiriços que não são do Mercosul](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao- residencia/autorizacao-de-residencia-para-nacional-de-pais-fronteirico-onde-nao- esteja-em-vigor-o-acordo-de-residencia-para-nacionais-dos-estados-partes-do- mercosul-e-paises-associados)
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[Renovação e autorização de residência nacionais do Haiti](https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de- acolhida-humanitaria-para-cidadaos-haitianos-e-apatridas-residentes-na-republica-do- haiti)
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[Renovação e autorização de residência nacionais do Senegal](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/utorizacao- de-residencia-aos-nacionais-da-republica-do-senegal-que-tenham-processo-de- reconhecimento-da-condicao-de-refugiado-em-tramite-no-brasil)
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[Renovação de autorização de residência nacionais da República Dominicana](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao- de-residencia-para-nacionais-da-republica-dominicana-que-tenham-processo-de- reconhecimento-da-condicao-de-refugiado-em-tramite-no-brasil)
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[Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão](https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de- acolhida-humanitaria-para-nacionais-afegaos-apatridas-e-pessoas-afetadas)
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[Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao- residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de-acolhida-humanitaria-aos-nacionais- ucranianos-e-aos-apatridas-que-tenham-sido-afetados-ou-deslocados-pela-situacao- de-conflito-armado-na-ucrania)
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[Autorização de Residência por Reunião Familiar](https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-por-reuniao- familiar)
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[Autorização de residência temporária a nacionais dos países de Língua Portuguesa - CPLP](https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-a-nacionais- da-comunidade-dos-paises-de-lingua-portuguesa-cplp/)
Com informações da Polícia Federal
Categoria Justiça e Segurança
