O atestado de auditoria da PSC representa um importante diferencial para o setor. Distinto da homologação técnica do produto, ele considera a maturidade da Política de Segurança Cibernética dos fabricantes. Os atestados são emitidos por Organismos de Certificação Designados, habilitados pela Agência, após auditorias independentes que verificam a conformidade dos processos de segurança cibernética adotados pelas empresas — conferindo maior confiabilidade à cadeia de fornecimento das telecomunicações.
No novo levantamento, realizado no início de junho de 2026, a ORCN constatou crescimento em todas as frentes:
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avança na implementação do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada aos Produtos de Telecomunicações (R-Ciber) e reforça seu papel na proteção da infraestrutura crítica de telecomunicações do País. Novo levantamento conduzido pela Gerência de Certificação e Numeração (ORCN) demonstra a evolução da adoção de práticas de segurança cibernética por fabricantes e fornecedores de equipamentos utilizados nas redes das prestadoras, consolidando um modelo regulatório baseado em prevenção, auditoria e gestão de riscos.
Sobre o R-Ciber
O Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada aos Produtos de Telecomunicações estabelece requisitos de segurança a serem observados no processo de homologação de produtos. Seu art. 7º prevê que os fornecedores de produtos para as prestadoras mantenham uma Política de Segurança Cibernética, submetida a auditoria por Organismos de Certificação Designados habilitados pela Anatel.
Para a Anatel, a segurança cibernética tornou-se um dos pilares da transformação digital brasileira. Em um cenário de crescente sofisticação das ameaças, fortalecer a segurança da cadeia de fornecimento é essencial para garantir a continuidade dos serviços, proteger dados, preservar a confiança da sociedade e assegurar a resiliência das infraestruturas críticas do País.
A iniciativa reafirma o compromisso da Agência com uma regulação moderna, preventiva e alinhada às melhores práticas internacionais. Ao integrar homologação de produtos, auditorias independentes, atestação da PSC e acompanhamento colaborativo das políticas de segurança cibernética das prestadoras, a Anatel fortalece a resiliência das redes nacionais, amplia a segurança dos serviços essenciais e contribui para um ambiente digital cada vez mais seguro para cidadãos, empresas e instituições públicas.
– Atestados de auditoria emitidos: de 53 para 65 (+23%)
– Tipos de produtos auditados: de 14 para 18 (+28%)
“Mais do que números, esses resultados mostram que a segurança cibernética deixou de ser tratada como exigência formal e passou a integrar a rotina de quem fornece produtos para as redes de telecomunicações no Brasil” — Edson Holanda, Conselheiro da Anatel e integrante do CNCiber — Comitê Nacional de Cibersegurança.
O primeiro levantamento, realizado em novembro de 2025 — mês de entrada em vigor das regras do art. 7º do R-Ciber —, teve por objetivo avaliar o engajamento dos fornecedores das prestadoras na implementação e na auditoria de uma Política de Segurança Cibernética (PSC), conforme previsto no Anexo ao Ato nº 16.417, de 22 de novembro de 2024, e no Anexo ao Despacho Decisório nº 16/2023/COQL/SCO. À época, a Agência contava com 8 Organismos de Certificação Designados (OCD) habilitados, que haviam emitido 53 atestados de auditoria para 14 fabricantes/fornecedores distintos, abrangendo 14 tipos de produtos homologados.
O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, ressalta que a atuação da Agência caminha lado a lado com o setor. “A atuação da Anatel vai além da auditoria dos fornecedores. Em conjunto com a Superintendência de Controle de Obrigações (SCO), a Agência instituiu um processo permanente de acompanhamento das auditorias realizadas pelos OCDs e iniciou a coleta de informações junto às prestadoras de serviços de telecomunicações. Além da relação de fornecedores e dos equipamentos utilizados em suas redes, as prestadoras também poderão apresentar informações sobre suas políticas de segurança cibernética, permitindo à Agência acompanhar de forma integrada toda a cadeia de suprimentos e a governança de segurança adotada pelo setor.”
– Organismos de Certificação Designados: de 8 para 10 (+25%)
Esse acompanhamento integrado — que reúne os resultados das auditorias dos OCDs, as informações das prestadoras e a base de produtos homologados da Anatel — tem caráter preventivo e colaborativo. O objetivo é oferecer ao setor uma visão consolidada de sua maturidade em segurança cibernética, orientar boas práticas e apoiar a evolução contínua da governança da cadeia de suprimentos, com base em evidências e gestão de riscos.
– Fornecedores auditados: de 14 para 19 (+35%)
“O crescimento observado em apenas sete meses indica que o modelo de auditoria por organismos designados está sendo absorvido pela cadeia de fornecedores, com ganho de capilaridade e previsibilidade para o setor” — Edson Holanda, Conselheiro da Anatel e integrante do CNCiber — Comitê Nacional de Cibersegurança.
Atualmente, estão habilitados pela Agência para realizar as auditorias da PSC os seguintes OCDs: OCP-Teli, Bracert, Eldorado, NCC, CPQD, TUV, Versys, Moderna, ICC e QCERT. As avaliações já contemplam 19 fabricantes e 18 categorias de produtos utilizados nas redes de telecomunicações, incluindo equipamentos ópticos (OLT, ONT e ONU), estações rádio base, equipamentos de rede de dados, modems, CPE, Smart TV Box e outros dispositivos essenciais à infraestrutura nacional.
“A evolução dos indicadores confirma a maturidade do arranjo de certificação da Anatel e sua capacidade de traduzir requisitos de segurança em práticas verificáveis ao longo da cadeia produtiva” — Carlos Baigorri, Presidente da Anatel.
