Novo marco institucional expande parcerias, estimula tecnologias verdes, protege a propriedade intelectual e transforma o conhecimento produzido nas unidades de conservação em soluções para o país
O Brasil dá um passo estratégico para aproximar ciência, inovação e conservação ambiental. Com a instituição da Política de Inovação Tecnológica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o país fortalece sua capacidade de transformar o conhecimento científico gerado nas Unidades de Conservação (UCs) federais em benefícios concretos para a sociedade, impulsionando soluções baseadas na biodiversidade, tecnologias verdes e respostas aos desafios da mudança do clima.
Instituída pela Portaria ICMBio nº 5.597, de 11 de dezembro de 2025, a política consolida o ICMBio como instituição científica plenamente integrada ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Para a coordenadora-geral de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade (CGPEQ/DIBIO) do Instituto, Cecília Cronemberger, a medida representa um marco institucional ao permitir que o ICMBio atue de forma plena como instituição de pesquisa.
“A Política de Inovação Tecnológica do ICMBio é o último requisito legal que faltava para o Instituto estar plenamente adequado ao marco legal de ciência, tecnologia e inovação”, afirma**Cecília.
A nova política amplia de forma significativa o campo de atuação do ICMBio. Ao alinhar-se formalmente às diretrizes nacionais de CT&I, o Instituto passa a acessar instrumentos de fomento voltados especificamente à inovação e a estabelecer parcerias mais amplas com universidades, instituições públicas, empresas e organizações da sociedade civil.
A coordenadora-geral explica que a Política elimina limitações anteriores e posiciona o ICMBio em condições equivalentes às de outras instituições científicas federais no acesso a editais e mecanismos de apoio ao desenvolvimento tecnológico. Com isso, o Instituto amplia sua capacidade de estruturar projetos alinhados à conservação da biodiversidade e ao interesse público.
As UCs assumem o papel central nesse processo. Esses territórios concentram um patrimônio natural e científico estratégico, capaz de gerar soluções arrojadas em diversas frentes.
Propriedade intelectual, saberes tradicionais e segurança institucional
Outro eixo estruturante da Política é o fortalecimento da gestão da propriedade intelectual. A normativa estabelece diretrizes claras para o reconhecimento, a proteção e o registro de produtos, processos e tecnologias desenvolvidos no âmbito do ICMBio, inclusive aqueles resultantes de parcerias institucionais.
Na avaliação de Cecília, esse componente da política é essencial para garantir maior segurança jurídica e institucional aos projetos desenvolvidos pela autarquia, especialmente os realizados em parceria com povos e comunidades tradicionais. A política cria bases mais sólidas para o reconhecimento da autoria, da propriedade intelectual compartilhada e da valorização dos saberes associados à biodiversidade, assegurando transparência e respeito aos diferentes atores envolvidos.
Governança da inovação e fortalecimento institucional
A portaria também estrutura a governança da política de inovação no ICMBio. A Divisão de Inovação Tecnológica (DIT), vinculada à Coordenação de Apoio à Pesquisa em Informação sobre Biodiversidade (COPEG), na Diretoria de Pesquisa, Monitoramento e Avaliação da Biodiversidade (DIBIO), e passa a exercer a função de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do Instituto.
