Política Nacional das Artes é pauta de audiência pública na Câmara dos Deputados
Debate contará com presença da presidenta da Funarte, Maria Marighella Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
22/09/2025 19h05
Atualizado em 22/09/2025 19h06
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre a Política Nacional das Artes (PNA), nesta quarta-feira, 24 de setembro, às 15h30. Na ocasião, a presidenta da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighella, irá apresentar o texto-base “Brasil das Artes: Uma Política Nacional”, que organiza princípios, diretrizes, objetivos e eixos de implementação da PNA, junto a agentes convidados do campo. Requerida pelas deputadas Benedita da Silva, Denise Pêssoa, Jandira Feghalli e deputado Tarcísio Motta, a audiência acontece no Plenário 10 do Anexo II do Congresso Nacional, com transmissão ao vivo pelo YouTube (youtube.com/@camaradosdeputadosoficial).
“As artes brasileiras são uma riqueza, direito de um povo, e como tal precisam ser protegidas, promovidas, distribuídas. Finalmente, o Brasil vai ter uma política que transforme essa riqueza em direito. A Política Nacional das Artes será um marco legal que reconhece a sua importância e a necessidade de proteção, liberdade e acesso às artes para todas e todos”, destaca Maria Marighella.
Iniciados em 2015, os esforços de elaboração do escopo conceitual da Política Nacional das Artes já incluíram ali a mobilização de reuniões e encontros setoriais e temáticos em todas as regiões do Brasil. O processo foi interrompido um ano depois, com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. A retomada e atualização dos trabalhos se deu em 2023, a partir dos acúmulos já existentes.
O documento “Brasil das Artes” é a consolidação de 15 meses de atuação do Grupo de Trabalho da PNA, instituído pela ministra da Cultura no contexto da IV Conferência Nacional de Cultura, em março de 2024, formado por representantes de diversas unidades do Ministério da Cultura (MinC), sob coordenação da Funarte. O processo conduzido pelo GT buscou responder à urgência de consolidar uma política pública duradoura, que reconheça o fazer artístico como direito e que compreenda a diversidade cultural brasileira em sua totalidade, contemplando desde a criação até a memória, passando pela difusão, formação, pesquisa e desenvolvimento socioeconômico.
Neste período, a Funarte também promoveu, em setembro de 2024, o “Seminário Internacional de Políticas para as Artes: Imaginando Margens”, em parceria com o Sesc São Paulo, ampliando o repertório de propostas junto com agentes e instituições culturais públicas e privadas do Brasil e do exterior. Em paralelo, ainda foram produzidos referenciais e subsídios como as pesquisas “Fomento às Artes no Brasil”, em parceria com o Observatório de Economia Criativa (OBEC), e “Acesso às Artes”, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA).
O texto-base “Brasil das Artes: Uma Política Nacional”, que vem orientando os passos do lançamento oficial da Política Nacional das Artes, já foi apresentado em reuniões específicas ao Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), e foi pauta em eventos como o XIV Seminário Internacional de Políticas Culturais, da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), no Rio de Janeiro (RJ); o 21º ENECULT – Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura, realizado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA); e na jornada “Direitos culturais e economia criativa para o desenvolvimento sustentável: contribuições da Ibero-América para a agenda global”, realizada pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), em Barcelona (Espanha).
A proposição é de que a PNA seja instituída por Decreto Presidencial, que apresentará um conjunto de premissas, princípios, diretrizes e objetivos para orientar o Estado brasileiro, assim como agentes e instituições artísticas da sociedade civil, na promoção do direito às artes e na sua proteção. A implementação se dará por meio de ações organizadas em nove eixos que estruturam as redes criativas e produtivas das artes brasileiras. As ações visam promover, incentivar, fomentar e amparar: o acesso, a criação, a difusão nacional e a internacionalização, a formação, a reflexão, a pesquisa, a memória e o desenvolvimento socioeconômico no campo artístico. Caberá ao MinC promover a adesão de estados, Distrito Federal e municípios à PNA, por meio de pactuações realizadas no âmbito do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Já no Governo Federal, a Política Nacional das Artes se efetivará por meio do Programa Brasil das Artes, a ser criado por decreto presidencial específico.
Categoria Cultura, Artes, História e Esportes
Tags: Funarte
