Conselho Nacional de Saúde considera iniciativa “de suma importância”, mas reitera necessidade de apreciação e contribuição prévias pelo Controle Social A Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente (PNQSP), iniciativa que visa implementar práticas para proteger a vida e o bem-estar dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foi apresentada à plenária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na 378ª Reunião Ordinária (RO) do colegiado, realizada quarta-feira (6/4), em Brasília-DF. Embora tenha sido enviada para a Mesa Diretora do CNS, a PNQSP foi pactuada na 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) dia 30 de abril, antes de ser analisada por comissões intersetoriais e plenária – uma divergência em relação ao processo de fluxo.

A presidenta do colegiado, Fernanda Magano, reiterou a necessidade de respeito ao rito do Controle Social, e frisou que a apreciação da PNQSP pela plenária na 378ª RO aconteceu em caráter excepcional devido à importância da política. “Abrimos exceção, mas temos que trazer com toda transparência que não é o modus operandi correto”, afirmou, ao destacar que com a apreciação das comissões de mérito, poderiam ser dadas contribuições, alterar elementos do desenho da política e aprimorá-la. Segundo Magano, o CNS e o Ministério da Saúde manterão diálogo para incluir a participação social no processo, além de evitar situações como esta.

A conselheira nacional de saúde, Shirley Marshal, observou que a PNQSP deve ser centrada no protagonismo do paciente, do usuário, e que portanto seus representantes no Controle Social precisam ter a oportunidade de contribuir previamente no processo de elaboração: “As políticas são aprovadas aqui nesse espaço e a pactuação feita na CIT, e não o contrário”. Em relação à PNQSP, a conselheira chamou atenção para a precarização dos vínculos e condições de trabalho de profissionais de saúde como fatores que contribuem para gerar riscos aos pacientes.

Apesar da inconsistência procedimental apontada, o colegiado reafirmou o valor da Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente (PNQSP). O texto visa garantir o cuidado seguro, de qualidade, equitativo e centrado na pessoa em toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS), a fim de reduzir a ocorrência de incidentes e eventos adversos evitáveis. O conselheiro nacional de saúde, Haroldo Pontes, lembrou que, apesar dos incidentes mais graves relacionados ao atendimento aos pacientes ganharem mais destaque na mídia, há ocorrências todos os dias que demonstram a necessidade e importância do trabalho de elaboração da política.

Segundo a Coordenadora-Geral de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde, Luisa Frazão (CGAH/DAHU/SAES/MS), a implementação da PNQSP será realizada de forma progressiva, contemplando populações vulnerabilizadas. O modelo de financiamento será desenvolvido por um grupo de trabalho. Frasão reconheceu a possibilidade de melhoria no fluxo de apresentação, aprovação e pactuação da política, e reafirmou a disposição do Ministério da Saúde para o diálogo: "A nossa função aqui é um objetivo único que é melhorar o SUS, porque somos usuários e essa política foi construída com essa perspectiva”.

Daniel Zimmermann

Conselho Nacional de Saúde