Política sobre drogas em comunidades indígenas é pauta de evento promovido pelo MJSP na Aústria
Por meio da Senad, Brasil propôs discussão de abordadas práticas inovadoras para fortalecer comunidades povo tradicionais com abordagem baseada em desenvolvimento alternativo. Debate paralelo ocorreu nessa terça-feira (11), durante CND, em Viena Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
12/03/2025 18h20
Foto: divulgação/MJSP
Viena, 12/03/2025 - O aumento do tráfico de drogas e de outras atividades ilícitas ligadas ao crime organizado na Amazônia vêm impactando, de forma severa, os povos indígenas da região ao ameaçar a herança cultural, os territórios e um dos ecossistemas mais críticos do mundo.
Nesse contexto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil promoveram, nessa terça-feira (11), o evento Políticas sobre Drogas e Povos Indígenas: Fortalecendo a Resiliência das Comunidades por meio de uma Abordagem Baseada nos Direitos Humanos e no Desenvolvimento Alternativo na Região Amazônica.
A discussão ocorreu durante a 68ª sessão da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas (CND, sigla em inglês), em Viena, na Áustria, e teve como objetivo debater práticas inovadoras que possam criar soluções para fortalecer essas comunidades. O encontro paralelo foi copatrocinado pelos governos da Alemanha, da Colômbia, da França e do Peru.
A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marta Machado, defendeu soluções integradas e multidimensionais para enfrentar o tráfico na Amazônia e ampliar a resiliência dos povos indígenas. “As políticas tradicionais de drogas falharam em conter o crime organizado ou proteger comunidades, muitas vezes aprofundaram as desigualdades. A aplicação da lei, por si só, não desmantelará essas redes”, disse.
Ela destacou que o Brasil está comprometido com uma nova política de drogas, que incorpora o desenvolvimento alternativo. “Essa é uma estratégia-chave para resiliência territorial, autonomia econômica e proteção ambiental, adaptada ao nosso papel como um país de trânsito de drogas”, argumentou.
A diretora do UNODC no Brasil, Elena Abbati, citou que o escritório vem trabalhando, nos últimos 4 anos, com oito projetos na Amazônia, e destacou três deles: o Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc), o Projeto Tapajós e o SAR-TI. “A abordagem de desenvolvimento alternativo está no centro da discussão hoje, especialmente para os povos indígenas que estão em risco particular vivendo em ecossistemas frágeis. A cooperação internacional é, portanto, essencial para enfrentar esses desafios, bem como as parcerias entre os setores público e privado”, enfatizou.
O Cdesc, desenvolvido em conjunto com a Senad e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), tem participado de audiências com povos indígenas com o propósito de compreender como um projeto de desenvolvimento alternativo poderia ser implementado no Pará (PA) para contribuir na melhoria da cadeia da sociobioeconômica da região, no que diz respeito à política de drogas.
O Projeto Tapajós, por sua vez, busca apoiar iniciativas para enfrentar o trabalho em condições análogas à escravidão e o tráfico de pessoas na mineração de ouro no Pará, por meio de pesquisa, fortalecimento da segurança pública e justiça criminal e desenvolvimento alternativo. Já o SAR-TI, implementado com o apoio da Itália, busca fortalecer os sistemas de alerta precoce para crimes ambientais relacionados à mineração ilegal em territórios indígenas.
Fortalecimento local
Na ocasião, a titular da Senad apresentou a Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação do Impacto do Tráfico de Drogas sobre Populações Indígenas, desenvolvida pela pasta. O objetivo da iniciativa é, entre outras ações, garantir que as populações indígenas tenham acesso à assistência jurídica, programas de prevenção às drogas, oportunidades de desenvolvimento sustentável e direitos fundamentais.
A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, também participou do evento em Viena e destacou o desafio de proteger territórios indígenas brasileiros, especialmente pelo fato de quase metade delas ocupar regiões de fronteira. “Sofremos a grande pressão do crime organizado e temos que proteger áreas com diferentes complexidades. Para isso, precisamos contar com soluções vindas do governo e de organismos internacionais, baseadas em estratégias locais”, afirmou.
O evento paralelo ainda teve a participação on-line do jovem comunicador indígena Tumi Matis, do Vale do Javari. “Sofremos, principalmente, com a questão de álcool e drogas e, muitas vezes, o Estado está ausente em nossas comunidades. Vivemos na segunda maior terra indígena do Brasil, trabalhamos e lutamos para que possamos viver bem no nosso território.”
Experiências internacionais
Além das iniciativas em andamento no Brasil, Colômbia e Peru destacaram suas políticas sobre drogas e abordagens inovadoras para lidar com as vulnerabilidades econômicas e socioambientais enfrentadas pelas comunidades indígenas na Amazônia. Também foram apresentados estudos, recomendações e esforços internacionais sobre o tema, envolvendo a participação da Alemanha e da França.
A política de drogas adotada na Colômbia, por exemplo, tem oito eixos de trabalho, entre eles um específico para atender populações vulneráveis ao mercado e ao tráfico de drogas e um de cuidados com o meio ambiente. “Pela primeira vez na história, faremos uma consulta prévia aos povos indígenas da Colômbia a respeito da política de drogas no país, fazendo um esforço técnico importante, mas com o compromisso ético de compreender as realidades locais”, explicou o diretor de Políticas sobre Drogas e Atividades Relacionadas do Ministério da Justiça e do Direito da Colômbia, Alexander Rivera.
O ministro conselheiro da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Vida sem Drogas do Peru, Carlos Sánchez del Águila, comentou os impactos do cultivo de coca e a importância de se fortalecer a governança territorial. O evento ainda contou com a participação da coordenadora do Cdesc, Bárbara Souto, e da consultora da Parceria Global sobre Políticas e Desenvolvimento de Drogas (GPDPD), Sofia Wahl, além da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).
CND
A CND é o organismo central de formulação de políticas sobre drogas dentro do Sistema das Nações Unidas. Além de adotar novas resoluções em nível global, a comissão é o principal espaço de discussão e de análise sobre a situação mundial das drogas, com programação extensa de eventos paralelos temáticos, exposições e reuniões entre gestores públicos, sociedade civil e especialistas de todo o mundo. Nesse contexto, os países têm a oportunidade de pautar o debate, apresentar suas políticas nacionais e avançar na cooperação internacional.
Categoria Justiça e Segurança
