Políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ somam R$ 9 mi e beneficiam mais de 2,7 mil pessoas em 20 estados e no DF
Acolhimento de pessoas em situação de abandono, geração de emprego digno e enfrentamento à violência LGBTQIA+ estão entre as principais linhas de atuação Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
31/12/2024 10h21
Atualizado em 31/12/2024 10h22
Em junho, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania marcou presença na parada LGBTQIA+ de SP (Foto: Gustavo Gloria)
Enfrentar as desigualdades que afetam as pessoas LGBTQIA+ é a principal proposta do “LGBTQIA+ Cidadania”, iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que contempla as ações estratégicas e prioritárias do governo federal voltadas à população LGBTQIA+.
A marca reúne um conjunto de ações de diferentes áreas do governo. São, ao todo, três programas: Acolher+, voltado ao acolhimento de pessoas em situação de abandono ou violência; Empodera+, de promoção do trabalho digno e geração de renda; e Bem Viver+, de enfrentamento às violências nos territórios garantindo direitos à população LGBTQIA+ do campo, das águas e das florestas.
Projetos como o Memória e Verdade LGBTQIA+, de esclarecimento de violações de direitos humanos contra a população LGBTQIA+ brasileira, e de formação de defensores de Direitos Humanos, também integram a marca.
Ao longo de 2024, as ações contaram com a participação de mais de uma dezena de entidades parceiras e devem beneficiar mais de 2,7 mil pessoas direta e indiretamente em 20 estados do Brasil e no Distrito Federal. Somados, os investimentos ultrapassam a marca de R$ 9 milhões – somente o Banco do Brasil investiu R$ 1 milhão em projetos sociais que trabalham com a causa LGBTQIA+.
“A campanha ‘LGBTQIA+ Cidadania’ é um marco porque reúne, pela primeira vez, ações de um programa específico do plano plurianual voltado à população LGBTQIA+”, avalia a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.
“Nós lançamos os programas no primeiro semestre e, ao longo da segunda metade do ano, passamos a atuar fortemente nas agendas de execução”, afirma a secretária. “Esta é a primeira vez que o MDHC está lá na ponta executando ações efetivas voltadas à população LGBTQIA+”, ressalta.
Confira a seguir as principais linhas de atuação, o total de investimentos e as entidades parceiras da marca “LGBTQIA+ Cidadania”:
Acolher+
Selo foi lançado em maio deste ano, em São Paulo; na imagem, a secretária Symmy e a presidenta do BB, Tarciana Medeiros (Foto: Gustavo Gloria)
Voltado ao acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de abandono ou violência, o Acolher+ está presente em nove estados do Brasil e no Distrito Federal e integra a Rede Brasileira de Casas de Acolhimento LGBTQIA+.
As 12 casas abrigam atualmente 80 pessoas. Outros 750 não-residentes também são beneficiados por meio de serviços como distribuição de alimentos e refeições, atendimentos, encaminhamentos e atividades culturais.
“O Acolher+ busca atender pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade ou recém abandonadas pela família, visando minimizar os riscos a que essa população está exposta”, explica o coordenador do Acolher+, Emerson Pessoa.
Em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram liberados mais de R$ 1,9 milhão, divididos em 12 parcelas, para a aquisição de alimentos, material de consumo e a contratação de 24 bolsistas que atuam na prestação de serviços oferecidos por essas instituições.
O programa atua ainda na implementação de projetos modelos de Casas de Acolhimento LGBTQIA+ por meio de convênios com estados e municípios. “As Casas de Acolhimento também são pontos de cultura que proporcionam não apenas abrigo, saúde e trabalho digno, mas também ações de cidadania e cultura”, aponta.
Empodera+
O foco do Empodera+ está na promoção do trabalho digno e na geração de renda para pessoas LGBTQIA+, com ênfase na preparação e ocupação no mercado formal de trabalho. O objetivo é garantir a autonomia financeira e a cidadania das pessoas atendidas.
O programa inclui a qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho por meio de empresas parceiras e integra a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.
Em 2024, foram assinados acordos de cooperação técnica com os estados do Ceará, Espírito Santo, Maranhão e Pará. A seleção dos primeiros 300 participantes do programa ocorreu em dezembro e outros 100 devem ser escolhidos em 2025.
Ao todo, mais de R$ 3 milhões estão sendo investidos. Os recursos são disponibilizados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
“A empregabilidade almejada pelo projeto-piloto do Empodera+ não se limita à ocupação de vagas de emprego em empresas públicas ou privadas, mas também à criação de oportunidades de ascensão de carreira e meios para geração de renda por meio de cooperativismo, economia solidária ou empreendedorismo”, explica a coordenadora do Empodera+, Cecília Nunes Froemming.
Bem Viver+
Em junho, o Bem Viver+ chegou a Mato Grosso do Sul, conectando o povo Guarani Kaiowá à política pública (Foto: Gustavo Gloria)
O Bem Viver+ atua no enfrentamento à violência e promoção dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ em comunidades camponesas, de agricultura familiar, ribeirinhas, caiçaras, pescadoras, indígenas, quilombolas, entre outros.
O investimento de R$ 1,6 milhão é uma parceria com a Fiocruz e conta com ação interministerial do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e do Ministério da Igualdade Racial (MIR).
Ao longo de 2024, foram realizados cursos de formação de 100 defensores de indígenas da etnia Guarani-Kaiowá. O programa apoiou, ainda, a realização do 1º Encontro Juventude e Diversidade, que promoveu o processo de auto-organização dessas pessoas LGBTQIA+.
Em outubro, a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ realizou oitivas Guarani-Kaiowá em sete aldeias do Mato Grosso do Sul, garantindo a escuta e o diagnóstico da realidade dos territórios, envolvendo mais de 400 indígenas. No mês seguinte, foi realizada a primeira Oficina de Autoproteção e Educação Popular em Saúde e Direitos Humanos, em Dourados, com 40 participantes e assessores.
No Espírito Santo, também ocorreram outras 30 formações junto aos movimentos e organizações populares da Via Campesina.
Na Bahia, no mês de setembro, o programa apoiou a realização do 2º Seminário de Educação para Diversidade dos Povos e Comunidades Tradicionais, realizado em Salvador. O evento reuniu 50 participantes de 11 comunidades indígenas e camponesas, de seis povos, como os pataxós e tupinambás.
O coordenador do Bem Viver+, Wesley Lima, explica que o programa tem como meta a construção de territórios livres de LGBTQIAfobia. “O Bem Viver+ faz parte de uma estratégia ampla que visa garantir o envolvimento das comunidades e atuar em parceria com diferentes agentes governamentais e da sociedade civil no monitoramento, acolhimento e enfrentamento da violência”, afirma.
Até o momento, o programa tem focado na construção de espaços de formação de lideranças LGBTQIA+ indígenas do Mato Grosso Sul que vivem em comunidades atingidas diretamente pela violência. “A ideia é construir uma rede ampla de enfrentamento à violência”, diz.
Memória e Verdade LGBTQIA+
Audiência pública no Centro-Oeste foi uma das etapas dos trabalhos do colegiado, presidido por Renan Quinalha (Foto: Clarice Castro)
Para dar luz às violações de direitos humanos contra pessoas LGBTQIA+ durante a história brasileira, o MDHC criou o Grupo de Trabalho Interministerial Memória e Verdade LGBTQIA+. O objetivo é garantir e efetivar os direitos à memória, à verdade histórica e à dignidade das pessoas LGBTQIA+.
O trabalho é realizado em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que disponibilizou R$ 600 mil em recursos para a execução do projeto.
Ao longo de 2024, já foram realizas quatro audiências públicas de diálogo e escuta ativa voltada à população de Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE), mobilizando 17 estados das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e o Distrito Federal. Os encontros reuniram um público de 400 pessoas e contou com transmissões ao vivo pelo canal do MDHC no youtube, o que ampliou o alcance e a participação dos debates.
Defensores de Direitos Humanos
A formação de defensores e defensoras de Direitos Humanos LGBTQIA+ tem o objetivo de promover o direito à saúde junto a organizações, movimentos e entidades LGBTQIA+ por meio de cursos e oficinas. Os espaços de formação e estudo também investigam, por meio de pesquisa documental, as violências e violações de direitos humanos que atingem a população LGBTQIA+ e contribuem para o desenvolvimento da Campanha contra a LGBTQIA+fobia.
Ao todo foram investidos R$ 900 mil no projeto por meio de Escola Politécnica do Rio de Janeiro, beneficiando 500 pessoas. Entre as ações já realizadas estão o projeto "Saber Protege: formação em saúde e direitos humanos LGBTQIA+", voltado à diversidade sexual, identidade de gênero e saúde, e o “Seminário Direito a Saúde e Direitos Humanos LGBTQIA+ do campo, das águas e das florestas” realizado em parceria com a Escola Nacional Florestan Fernandes.
LGBTQIA+ Cidadania em Números
Entes federados beneficiados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Contemplados: 2.774 pessoas beneficiadas de maneira direta e indireta.
Valores Investidos: R$ 9 milhões em investimentos.
*Entidades parceiras:*Banco do Brasil, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – Fiocruz/RJ, Fiocruz/DF, Funai, Fundacentro, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério dos Povos Indígenas, Movimentos Sociais, Rebraca e Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Texto: D.V.
Edição: R.F.
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