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A Justiça Federal determinou a paralisação das demolições na Favela do Moinho, no centro da capital paulista, até a próxima sexta-feira (24).O motivo é o risco sanitário. A comunidade vem sendo desocupada, e os moradores realocados.Em maio, a prefeitura, o governo estadual e o governo federal fecharam acordo para garantir moradia para as pessoas que serão removidas da favela. 931 foram cadastradas.
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A Justiça Federal suspendeu as demolições na Favela do Moinho, em São Paulo, até o dia 24 de outubro, devido a riscos sanitários. A decisão foi tomada após um pedido da Defensoria Pública, que apontou falhas no atendimento habitacional e acúmulo de entulho. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado informou que a remoção do material demolido foi impedida por movimentos contrários à desocupação. Até agora, 146 casas foram demolidas e mais de 600 famílias foram realocadas.
A Justiça suspendeu a demolição das casas da comunidade quilombola Kédi, em Porto Alegre, beneficiando 41 famílias. A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma liminar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após a comunidade ser reconhecida pela Fundação Cultural Palmares. A decisão visa proteger a posse tradicional e impedir ações que comprometam a identidade cultural e a dignidade dos moradores. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também se envolveu para garantir a regularização fundiária e a permanência da comunidade.
A Justiça de Pernambuco suspendeu o leilão de um imóvel da antiga Usina Frei Caneca, após a Advocacia-Geral da União (AGU) intervir, alegando que a área deve ser destinada à reforma agrária. O imóvel, conhecido como Engenho Colônia Primeira, é foco de conflitos entre posseiros e a empresa Mata Sul Agropecuária. O Tribunal de Justiça acolheu os pedidos da AGU e do Incra, destacando o interesse social e a necessidade de pacificação na região. A decisão visa evitar a perpetuação de conflitos fundiários e garantir direitos sociais às famílias locais.
A Prefeitura do Rio de Janeiro interditou um asilo clandestino em Paciência, na zona oeste, após denúncias sobre a precariedade do local, que operava sem identificação e abrigava sete idosos sem supervisão adequada. A fiscalização, com apoio da polícia, encontrou alimentos em condições insalubres e camas sem colchões. A responsável pelo asilo, que não estava presente, será investigada por irregularidades e por expor os idosos a riscos de saúde, além de três mortes ocorridas no local.
