Portaria conjunta prorroga prazos para repasse de recursos da União para o Rio Grande do Sul
Iniciativa do MGI, MF e CGU tem como objetivo proporcionar soluções emergenciais diante do estado de calamidade pública causado pelos eventos climáticos na região Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
10/05/2024 17h03
Atualizado em 13/05/2024 15h52
Rio Guaíba após chuvas intensas na região da Usina do Gasômetro, cartão-postal de Porto Alegre - Foto: Gilvan Rocha/Agência Brasil
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em conjunto com o Ministério da Fazenda (MF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), prorrogam, por meio da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 4, de 10 de maio de 2024, a vigência e os prazos de instrumentos de transferência voluntária de recursos públicos da União celebrados com o Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios afetados pelas chuvas intensas.
Essa medida impacta mais de 2.500 instrumentos de transferências, que somados alcançam R$ 2,6 bilhões, sendo uma resposta à demanda específica de prorrogação de prazos pelos municípios gaúchos. Em resposta aos impactos dos eventos climáticos na região, a iniciativa visa estender, em caráter excepcional, o término da vigência dos convênios e dos contratos de repasse para 31 de dezembro de 2026.
Além disso, a portaria suspende até 31 de dezembro de 2025 a contagem de todos os prazos estabelecidos pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e pela Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Os prazos para atendimento das cláusulas suspensivas podem ser prorrogados até 30 de novembro de 2025.
Destaca-se ainda que a portaria autoriza a substituição da vistoria in loco por meios tecnológicos, como imagens de satélite e fotos georreferenciadas, facilitando o desbloqueio e pagamento para a continuidade das obras e serviços de engenharia.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: RIO GRANDE DO SULPORTARIA CONJUNTATRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA
