Publicada no DOU desta segunda-feira (24), medida institucionaliza o Programa na prática, consolidando sua estrutura e diretrizes de execução
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Portaria nº 1.974, de 21 de novembro de 2025, oficializou o Programa de Formação Paul Singer – Agentes de Economia Popular e Solidária. A portaria, publicada no DOU nesta segunda-feira (24), resume o documento de referência que apresenta o projeto político-pedagógico, institucionalizando o programa e consolidando sua estrutura e diretrizes.
De acordo com as disposições iniciais da Portaria 1.974, o Programa é voltado ao diálogo político-institucional entre governos, empreendimentos solidários, organizações e movimentos populares e ao fortalecimento de espaços de participação social que ampliem a capilaridade da economia popular e solidária nos territórios.
Para o diretor de Projetos da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Sérgio Godoy, essa formalização significa a institucionalização dos conceitos e a autorização — ou obrigatoriedade — de alocar recursos federais no programa. Ele destaca a importância desta publicação para garantir sua operacionalidade. “Apesar de parecer apenas um ato burocrático, é um passo fundamental para a consolidação de políticas públicas, pois permite aos gestores firmarem parcerias, investir recursos e prestar contas, formalizando, assim, toda a execução orçamentária”, comemorou Godoy.
Segundo Godoy, a portaria significa, na prática, “que estamos avançando na luta para que a economia solidária seja uma política de Estado, estratégia importante para a implementação da Política Nacional de Economia Solidária”, avaliou.
Programa de Formação Paul Singer
O Programa Paul Singer é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Senaes, executado em parceria com a Fundacentro, órgão vinculado à pasta. Lançado em 2024, tem como missão fortalecer a economia popular e solidária no país.
A estratégia de formação e distribuição de agentes em Economia Popular e Solidária em todo o território brasileiro está articulada à Política Nacional de Participação Social em Educação Popular nos Territórios, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Essa política contempla a formação e atuação de agentes a partir de programas de vários ministérios.
Confira aqui o Programa Paul Singer.
