Acordo com a Codeba assegura navegabilidade e avança para concessão definitiva do porto A dragagem de manutenção no canal de acesso ao Porto de Itajaí (SC) foi retomada no último sábado (4). A operação marca o restabelecimento dos serviços e conta com contrato no valor de R$ 63,8 milhões, que garante a continuidade da dragagem pelos próximos 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 48 meses, o que assegura as condições de navegabilidade e a regularidade das operações portuárias pelos próximos anos.

A retomada dos serviços ocorre a partir da atuação coordenada entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a Autoridade Portuária de Santos (APS), que administrou o porto até o final de 2025, e a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), responsável pela administração transitória do complexo.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou que a retomada da dragagem representa um passo importante para a estabilidade das operações e para o desenvolvimento da região. “Estamos garantindo a continuidade de um serviço essencial para o funcionamento do porto e para a economia local. Esse trabalho conjunto assegura mais previsibilidade, fortalece a logística e cria as condições para que Itajaí avance em um novo ciclo de crescimento com mais investimentos e geração de oportunidades”, afirmou.

“Estamos garantindo a continuidade de um serviço essencial para o funcionamento do porto e para a economia local" Tomé Franca

Continuidade operacional

A dragagem é fundamental para garantir a profundidade adequada do canal, permitindo a operação segura de embarcações e a manutenção da atividade logística na região. Com o novo contrato, o porto passa a contar com maior estabilidade na execução dos serviços, reduzindo riscos operacionais e assegurando o fluxo de cargas.

A execução dos trabalhos inclui a utilização de equipamentos especializados para retirada de sedimentos e recuperação da profundidade adequada do canal (as chamadas cotas operacionais), contribuindo para a eficiência do complexo portuário.

O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, destacou os ganhos operacionais e reconheceu a atuação das instituições envolvidas. “Quero agradecer e parabenizar a Autoridade Portuária de Santos, a Superintendência do Porto de Itajaí e a Codeba pelo trabalho realizado na retomada da dragagem. Essa atuação coordenada foi fundamental para garantir a continuidade dos serviços, assegurar condições adequadas de navegabilidade e trazer mais previsibilidade para as operações portuárias nos próximos anos”, afirmou.

Gestão e retomada do porto

A retomada da dragagem se insere em um processo mais amplo de reestruturação do Porto de Itajaí, conduzido pelo Governo Federal desde a retomada da gestão do complexo. Após período de paralisação das atividades, no ano de 2022, com o objetivo de privatizar o porto, as operações foram restabelecidas em dezembro de 2023, com a assinatura de contrato provisório e a federalização da gestão, garantindo a continuidade das operações e a preservação dos empregos.

Na sequência, foram adotadas medidas para fortalecer a governança e a operação do terminal, incluindo a transição da administração para a Autoridade Portuária de Santos (APS), considerando sua forte capacidade de gestão e estabilidade financeira. No final de 2025, a administração foi transferida para a Codeba, que passou a atuar em parceria com a Superintendência do Porto de Itajaí, assegurando estabilidade institucional e continuidade dos serviços.

Desde então, o porto vem apresentando recuperação operacional e retomada da movimentação de cargas, consolidando-se novamente como ativo estratégico para a logística da região Sul.

Solução definitiva

Paralelamente à retomada da dragagem, o Governo Federal avança na estruturação da solução definitiva para o Porto de Itajaí. O projeto de concessão do complexo encontra-se em fase final de análise no Tribunal de Contas da União (TCU), com previsão de deliberação ainda em abril.

A expectativa é que o leilão do porto seja realizado no primeiro semestre deste ano, consolidando um novo ciclo de investimentos e garantindo maior previsibilidade para o setor produtivo e para os operadores logísticos.

Modelo nacional

A estratégia adotada em Itajaí está alinhada a política do MPor para modernização da infraestrutura aquaviária no país, com foco na garantia de manutenção contínua dos canais de acesso e na ampliação da competitividade dos portos brasileiros.

Exemplo dessa diretriz é o modelo de concessão que integra canais de acesso portuário e trechos hidroviários, já encaminhado pelo ministério à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A proposta prevê investimentos diretos e estabelece um modelo que assegura dragagens regulares, manutenção da profundidade operacional e maior previsibilidade na gestão da infraestrutura aquaviária.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos