Os direitos territoriais e o papel dos povos indígenas como protagonistas da ação climática foram pontos centrais da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), realizada em Belém (PA). A conferência culminou em uma série de decisões, conhecidas como Pacote de Belém, que incluem acordos sobre temas como transição justa, financiamento para a adaptação climática, comércio, gênero e tecnologia, renovando o compromisso coletivo de diminuir as causas do aquecimento global e contribuir para que todos os países tenham condições de enfrentar as suas consequências.
A decisão do Mutirão Global ressaltou a urgência de se limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais, o que significa diminuir os riscos e impactos das mudanças climáticas. Essa COP, portanto, marcou a transição da agenda climática da negociação para a implementação de ações urgentes para a mitigação da crise, reforçando, assim, as decisões do Acordo de Paris. Neste contexto, os povos indígenas e seus conhecimentos foram formalmente incluídos como partes essenciais da ação climática global.
Para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e de sua participação nas negociações climáticas valida o mecanismo mais eficaz de combate à crise climática, que é a proteção das florestas, assegurada pelas práticas sustentáveis dos povos indígenas e pela demarcação territorial. O texto final do Mutirão Global e as Contribuições Nacionalmente Determinadas – as chamadas NDCs – apresentadas pelo Brasil reforçam que conservar e restaurar a natureza é crucial para atingir a meta de 1,5°C.
A Funai reitera que os territórios indígenas são comprovadamente as áreas com os menores índices de desmatamento, funcionando como sumidouros de carbono (sistemas naturais capazes de absorver e armazenar dióxido de carbono da atmosfera) e barreiras eficazes contra a degradação ambiental. A garantia da autonomia e a efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas são, portanto, ações de mitigação climática diretas e indispensáveis.
O compromisso da COP da Verdade e da Implementação, como ficou conhecida a edição no Brasil, exige cortes de emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) de –43% até 2030 e –60% até 2035, em relação ao nível de 2019. A Funai enfatizou, durante a sua participação no evento, a inclusão dos povos indígenas entre os agentes essenciais do Mutirão Global, uma mobilização mundial pela ação climática, reconhecendo-os como parceiros centrais ao lado de governos e do setor financeiro.
Salvaguardas legais
O texto do Mutirão Global destaca, ainda, a obrigação dos países de respeitar e promover os direitos dos povos indígenas, seus direitos territoriais, conhecimentos tradicionais e sua participação plena e efetiva, em consonância com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A conferência estabeleceu um compromisso com salvaguardas socioambientais para combater o desmatamento, como proteger a biodiversidade e garantir que as ações climáticas não violem os direitos indígenas. A participação formal em processos internacionais foi reforçada, demandando que os povos indígenas sejam incluídos em diálogos, cooperação internacional e na elaboração e implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas e nos planos de adaptação.
Compromissos financeiros
Nas diversas discussões durante a COP 30, salientou-se a necessidade de escalonamento do financiamento climático, mobilizando pelo menos US$1,3 trilhão por ano até 2035 para países em desenvolvimento. Dentre os compromissos assumidos, destaca-se a ampliação do financiamento para perdas e danos e a meta de triplicar o financiamento para adaptação até 2035.
Para a Funai, este novo cenário financeiro representa uma oportunidade para o acesso ampliado ao financiamento climático para os povos indígenas. O compromisso global prevê recursos para adaptação em territórios indígenas, proteção territorial e fortalecimento institucional e ações integradas de mitigação e adaptação lideradas pelos povos indígenas. Os fundos que podem aportar recursos nessas temáticas são: Fundo de Resposta a Perdas e Danos, o Fundo Global para o Meio Ambiente e o Fundo Verde para o Clima.
A Funai reforça seu papel de articular políticas e monitorar a alocação desses recursos, buscando assegurar que o financiamento chegue de forma transparente e eficaz para fortalecer a proteção dos territórios e a autonomia indígena na gestão ambiental realizada pelas comunidades indígenas, alinhando a proteção das florestas com os objetivos climáticos globais.
Iniciativas globais
Para garantir ações céleres, a presidência da conferência lançou duas iniciativas globais: o Global Implementation Accelerator, para apoiar países na implementação real das NDCs e dos planos de adaptação, e a Belém Mission to 1.5, para elevar a ambição, cooperação internacional e investimentos alinhados a 1,5°C.
O fortalecimento da transparência foi reforçado com 122 países enviando novos NDCs e 119 enviando seus primeiros relatórios de transparência, com um incentivo claro para atualizar as NDCs com mais ambição a qualquer momento.
