Equipe da AGU entrega às comunidades indígenas para validação a segunda parte da Carta Magna traduzida, que reúne 94 artigos Pouco mais de um mês após o encerramento da primeira etapa, a Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta semana a segunda rodada de entregas de traduções da Constituição Federal de 1988 para as comunidades indígenas Kaingang, Tikuna e Kaiowá. O programa é fruto de parceria entre a AGU, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a organização da sociedade civil Instituto de Direito Global (IDGlobal).

Os 94 artigos traduzidos nesta etapa abordam temas como valorização do trabalho humano, soberania nacional, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução de desigualdades e pleno emprego. Os trechos constitucionais relativos aos direitos fundamentais, sociais e indígenas foram objeto das primeiras traduções, entregues às comunidades entre os meses de setembro e outubro.

Os Kaingang receberam as novas traduções no último domingo (14/12) durante a 24ª Feira do Livro de Canela (RS), mesmo município onde o ministro da AGU, Jorge Messias, entregou à comunidade as primeiras traduções em 19 de setembro. A língua Kaingang, que pertence à família linguística Jê, é falada por 27 mil indígenas.

“Respeito ao próximo e política pública de sobrevivência”, definiu o cacique Kaingang Luís Salvador ao receber o documento, que será submetido à validação da comunidade. Ele participou do evento ao lado de outras lideranças indígenas, como os caciques Maurício e Leandro Kaingang, além de representantes da OSC IDGlobal, parceira do projeto, e da OSC local Adicuca.

"O espaço dialogou com o programa Língua Indígena Viva no Direito, pois a cultura, a literatura, os saberes e a língua do povo Kaingang estavam no centro do evento, conversando com os resultados do projeto, que tem como protagonistas os povos originários", disse a gestora da parceria na AGU, Jessica Zimmer.

A entrega aos Kaiowá foi durante assembleia geral da comunidade - Foto: Divulgação/IDGlobal

Protagonismo indígena

Na segunda-feira (15) foi a vez do povo Kaiowá, um dos três mais numerosos do País, receber os textos traduzidos em um evento realizado na Comunidade Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante (MS). Lideranças indígenas locais da assembleia Guarani Kaiowá Aty Guasu receberam o documento, em cerimônia que contou com a presença de representantes das OSC parceiras e do indigenista Crizantho Alvez Fialho Neto, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), entre nomes de outras instituições. A AGU foi representada por Lara Aued, integrante da comissão de monitoramento e controle da parceria.

Crizantho destacou o protagonismo dos povos originários no programa, enfatizando que, para além da própria tradução da Constituição Federal, é fundamental que o documento esteja sendo elaborado pelos próprios conhecedores das línguas indígenas. São 38,6 mil os falantes da língua Kaiowá, que pertence à família Tupi-Guarani e apresenta variações dialetais que refletem as diferentes realidades das comunidades.

A última comunidade indígena a receber o segundo lote de traduções foi a Tikuna, nesta quinta-feira (18), na grande aldeia situada na Vila Betânia, município de Santo Antônio do Içá, no Amazonas.Os Tikuna são o povo indígena mais numeroso da Amazônia brasileira, com 51 mil falantes da língua originária.

Participaram do evento o cacique Jorge Sebastião Franco que recepcionou a equipe e lideranças comunitárias como Paulino Manuelzinho Nunes, presidente do Conselho-Geral da Tribo Tikuna, e Carlos Magno Rui, cacique da Comunidade Monte das Oliveiras. “A comunidade participou ativamente do debate, inclusive contribuindo com sugestões de tradução para expressões que se mostraram bastante desafiadoras, como foi o caso de ‘recursos minerais’”, comentou Gabriela Brandão, que integra a comissão de monitoramento do projeto na AGU. Até 17 de janeiro o povo Tikuna fará as correções e entregará para a OSC parceira Makira’Eta.

Os Tikuna se reuniram na Amazônia, onde são o povo indígena mais numeroso - Foto: AscomAGU

Sobre o programa

O programa Língua Indígena Viva no Direito se propõe a criar uma ponte de entendimento entre os povos indígenas e os responsáveis pela formulação e aplicação das leis brasileiras, ampliando o diálogo intercultural, promovendo a igualdade e fortalecendo a cidadania dos povos indígenas.

Prevê a tradução da Constituição Federal de 1988, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) para as três línguas indígenas mais faladas no Brasil: Tikuna e Kaingang e Kaiowá.

Na próxima etapa do programa serão traduzidos a Convenção nº 169 da OIT e os ODS da ONU. Todas as etapas preveem validação das traduções pelas comunidades contempladas pelo projeto.