Procedimento garante o ressarcimento do Governo do Brasil aos aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados sem autorização Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira, 20 de março, para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. O procedimento é necessário para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo do Brasil. Quem perder o prazo pode ficar de fora da negociação para receber administrativamente os valores descontados indevidamente.

Até o momento, 6,38 milhões de pessoas contestaram as cobranças, sendo que 4,3 milhões já aderiram ao acordo. Foram devolvidos aos segurados em todo o país R$ 2,95 bilhões. Além desses, 758.332 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Quem fecha o acordo recebe os valores corrigidos em até três dias úteis.

COMO FUNCIONA — Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir o passo a passo:

1. Contestar o desconto: verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e informar ao INSS (pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios).

2. Aguardar a resposta: a entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar.

3. Aderir ao acordo: caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular (como assinaturas falsas), o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.

CANAIS — O segurado pode verificar sua situação e realizar a contestação pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS: atendimento rápido e digital.

• Central 135

• Agências dos Correios: atendimento presencial para quem precisa de suporte.

PAGAMENTO — Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis. 

Como parte das ações de proteção, o INSS também realizou contestações de ofício para mais de 243 mil pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como idosos com mais de 80 anos, indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas da Região Norte, garantindo o acesso ao ressarcimento mesmo para quem enfrenta dificuldades de acesso digital.

ATENÇÃO — Para combater fraudes, o INSS destaca que não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais. O Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários. Toda a comunicação ocorre pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.