Prazo para contribuições na revisão do RBAC nº 67 é prorrogado para 11/4
Revisão altera requisitos médicos para pilotos, comissários e mecânicos de voo Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
03/04/2025 12h08
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que o prazo para o envio de sugestões na tomada de subsídios para a revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 67 foi estendido até o dia 11 de abril. As contribuições podem ser enviadas por meio da plataforma Participa+Brasil.
Aberta desde 13 de fevereiro, a tomada de subsídios permite que profissionais do setor aéreo, como pilotos, comissários, mecânicos de voo e médicos, apresentem sugestões para a atualização dos requisitos de concessão do Certificado Médico Aeronáutico (CMA). O regulamento também trata do cadastramento e credenciamento de profissionais e clínicas responsáveis pela emissão e renovação do documento.
Foram identificados três principais pontos para aprimoramento:
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Suspensão do Certificado Médico Aeronáutico (CMA) em caso de acidentes: discute-se se a previsão de liberação contida no RBAC 67.105(d) e 67.145(d) pode ser ampliada para "acidentes" e não apenas "incidentes aeronáuticos" em algumas condições. Uma alternativa avaliada é a não aplicação da suspensão para tripulantes não envolvidos na ocorrência.
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Emissão de CMA para diabéticos dependentes de insulina: a autoridade norte-americana já permite a emissão em alguns casos, e a possibilidade está em estudo por autoridades europeias.
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Uso de telemedicina para CMA de 4ª Classe: avaliação da viabilidade da tecnologia no processo de emissão e renovação do documento.
A ampliação do prazo visa permitir maior participação dos interessados, garantindo contribuições relevantes para a segurança e eficiência da aviação civil. Os profissionais do setor têm agora até 11 de abril para enviar suas sugestões.
Assessoria de Comunicação Social da Anac
Categoria Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Tags: rbac 67tomada de subsídioparticipação socialrequisitos médicoscmapilotoscomissários mecânico
