O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançaram, nesta terça-feira (26), o prêmio Maria Lúcia Pereira de Iniciativas Inovadoras de Justiça Étnico-Racial na Política sobre Drogas. A ação integra a campanha Brasil pela Igualdade Racial e premiará até 30 projetos – com o valor máximo de R$ 50 mil para cada iniciativa – que promovam o desenvolvimento comunitário, o acesso à justiça, a saúde integral e a educação sobre drogas.
Durante a cerimônia de lançamento do edital do prêmio, a secretária de Políticas e Ações Afirmativas, Combate e Superação Do Racismo do MIR, Márcia Lima, destacou a colaboração com a sociedade civil na construção do prêmio. “O acesso à justiça não avança sem a inclusão da pauta étnico-racial. Apesar dos desafios, o envolvimento da sociedade na formulação dessa iniciativa traz esperança”, afirmou.
A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do MJSP, Marta Machado, enfatizou a relevância da iniciativa conjunta entre os ministérios. “O trabalho com o MIR é uma importante articulação na construção de políticas públicas centradas na perspectiva da justiça étnico-racial e na promoção dos direitos humanos”, afirmou.
Dividida em cinco categorias, a premiação irá contemplar ações de desenvolvimento social e comunitário; educação sobre drogas e saúde mental; acesso à justiça; comunicação; e saúde integral.
Serão aceitas inscrições de grupos sem CNPJ, representados por uma pessoa física, e de organizações sem fins lucrativos, desde que atendam populações negras, indígenas, quilombolas e outros grupos historicamente marginalizados.
Prêmio – Homenagem a Maria Lúcia Pereira, referência na defesa dos direitos de pessoas em situação de rua e de egressos do sistema prisional, a iniciativa foi viabilizada dentro do MIR pela Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo.
Estabelecida no âmbito da Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas, os grupos abrangidos pelos projetos do prêmio estão entre os mais vulneráveis aos impactos da política de drogas no Brasil, sofrendo consequências como estigmatização, dificuldade de acesso a direitos básicos e exclusão social.
O período de inscrições vai de 27 de novembro a 20 de janeiro de 2025. Os projetos selecionados serão anunciados em 17 de fevereiro.
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