Presidente assina decreto que regula uso de biometria para acesso a benefícios

Iniciativa integra uma série de atos conectados à agenda de transformação digital do Estado Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

23/07/2025 11h52

Atualizado em 23/07/2025 12h12

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quarta-feira, 23 de julho, do evento Transformação Digital: um governo para cada pessoa. A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto, em Brasília, e envolve a assinatura de atos e entregas conectadas à agenda de transformação digital do Estado. Além de Lula, acompanham os anúncios a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Sidônio Palmeira (Secom) e outras autoridades.

BIOMETRIA - Um dos destaques é a assinatura de decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social, medida que garante maior segurança ao cidadão e ao governo. A exigência foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional e passou por um processo de definição sobre a forma de regulamentação. O texto indica que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a base de referência para esse cadastro. 

APLICATIVO E PARCERIA- No evento também será lançado o aplicativo da CIN, para validação oficial e gratuita dos dados constantes no documento. A CIN é um documento confiável, seguro, disponível em formato físico ou digital e tem um número único nacional, o CPF. Mais de 30 milhões de unidades do documento já foram emitidas em todo o país. Durante o evento também haverá a celebração e uma parceria com a CAIXA para agilizar a coleta biométrica para emissão da CIN com os estados. O projeto piloto tem previsão de início nos próximos dias, com uma experiência no Rio Grande do Norte. A ideia é agregar a expertise da CAIXA no uso de biometria para avançar no atendimento à população que tem dificuldades com canais digitais e aproveitar a capilaridade do banco para o atendimento a comunidades remotas e vulneráveis, com estruturas como Agência Barco, Caminhão e Contêiner.

**DADOS DA SAÚDE -**O presidente assina também o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), criada para conectar diferentes sistemas e estabelecer a infraestrutura para compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde. A intenção é ampliar a garantia de eficiência na gestão da informação e aprimorar a qualidade dos serviços prestados. A medida contribui para garantir a soberania aos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade e a segurança das informações e a privacidade dos cidadãos e cidadãs.

CONSULTA PÚBLICA – No evento será anunciada a abertura de uma Consulta Pública na plataforma Brasil Participativo em torno do Decreto da Política de Governança de Dados. Considerada estruturante para o uso estratégico e inteligente de informações do governo, o texto estabelece o papel do Executivo de Dados para construir em cada órgão a visão estratégica e uma equipe responsável pelo uso ético, intensivo e estratégico dos dados. 

MEU IMÓVEL RURAL - Outro anúncio importante é a entrega do ecossistema de dados territoriais e ambientais batizado de Meu Imóvel Rural. O aplicativo facilita a vida do proprietário, que atualmente precisa consultar informações em quatro sistemas distintos. Com a nova solução, as informações sobre propriedade e posse ficam consolidadas e organizadas em um único local. A intenção é reduzir custos e garantir praticidade e transparência na solicitação de crédito rural, além de incentivar a regularização ambiental, fundiária e fiscal.

Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública

Tags: BiometriaGestão e InovaçãoGoverno DigitalTransformação Digital