Presidente da Anatel participa de evento sobre marco regulatório da Inteligência Artificial
Carlos Baigorri destacou que a experiência exitosa da Agência pode servir de inspiração para a futura regulamentação de Inteligência Artificial no Brasil Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
06/08/2024 10h47
Atualizado em 06/08/2024 11h06
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, durante evento promovido pela Fiesp (Foto: Ayrton Vignola/Fiesp)
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, participou do evento "Marco Regulatório da Inteligência Artificial: Os Desafios do Projeto em Debate no Congresso Nacional", promovido nessa segunda-feira (5/8) pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na capital paulista.
Carlos Baigorri participou da abertura do evento e do painel "O Sistema Nacional de Regulação e Governança da Inteligência Artificial, Direitos Autorais, e o Incentivo às Microempresas".
O presidente da Anatel defendeu uma abordagem equilibrada na legislação sobre Inteligência Artificial. "A legislação deve, ao mesmo tempo, defender direitos e promover o desenvolvimento da tecnologia", afirmou Baigorri.
Ele destacou a experiência bem-sucedida da Anatel na promoção da tecnologia, citando o exemplo do Plano Geral de Metas de Competição.
"Com base nessa regulamentação, criamos a assimetria regulatória para pequenas empresas e estabelecemos obrigações de compartilhamento de infraestruturas essenciais. Isso resultou em uma evolução no mercado, levando a mais ofertas, maior conectividade e melhores preços para os consumidores", explicou.
Baigorri enfatizou que essa abordagem de promover o mercado e a tecnologia deve ser equilibrada com a proteção dos direitos. "O direito para um vira obrigação do outro, seja do prestador de serviço ou do Estado em fiscalizar. As obrigações, ao terem custo, acabam se tornando barreiras à entrada. É preciso ter muita parcimônia nas definições de direitos para que não se transformem em custos regulatórios que dificultem a entrada no mercado", alertou.
O presidente da Anatel destacou que a experiência exitosa da Anatel pode servir de inspiração para a futura regulamentação de Inteligência Artificial no Brasil.
Categoria Ciência e Tecnologia
