A análise da PEC da Blindagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal está prevista para esta quarta-feira (24/9). O relator do texto na Comissão, o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, já adiantou que vai apresentar proposta para encerrar a discussão, por avaliar que a PEC é inconstitucional.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu a PEC da Blindagem, que foi aprovada em dois turnos pelos deputados. Motta argumentou que há mais de 20 anos o Legislativo abriu mão de prerrogativas estabelecidas no texto constitucional originário e a Câmara estaria agora apenas retomando um direito previsto pelos constituintes. Para Motta, o Judiciário tem investido contra o mandato dos parlamentares por opinião, pelo uso das redes sociais e por discursos na tribuna. Sobre a tramitação da proposta no Senado, ele afirmou que respeitará a decisão que for tomada por lá.
O presidente da Câmara também comentou sobre as manifestações realizadas em todo o país contra o projeto de anistia e contra a PEC da Blindagem no domingo (21/9). Motta disse que respeita a democracia e que a população tem direito a se manifestar. Ele avaliou ainda que o atual momento do país é desafiador e é preciso, nas palavras dele, tirar da frente as pautas tóxicas em discussão atualmente no Congresso Nacional, para votar projetos que realmente interessam. Entre eles o projeto do governo federal de isenção de imposto de renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês.
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