O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta segunda-feira (29) o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento do processo aberto contra o economista Rubens Oliveira Costa, após ser detido por falso testemunho em depoimento à comissão. Viana afirmou que vai manter a decisão de prender o economista.
Nesta segunda-feira, durante a abertura da reunião da comissão que investiga o desvio de recursos de aposentados e pensionistas, Carlos Viana disse que foi informado da manifestação da PGR alegando que o empresário havia comparecido à CPMI na condição de investigado, e não de testemunha, e não estava, desta forma, sob compromisso legal de ter que dizer a verdade.
“Esta CPMI é soberana no exercício das funções, nós conduzimos as investigações e definimos quem é testemunha e quem é investigado, e daremos sequência a todos os trabalhos com absoluta firmeza e transparência. O colegiado tem clareza do seu papel. Nós estamos aqui para apurar responsabilidades, separar os envolvidos e levar a verdade à sociedade brasileira. Nenhuma decisão externa altera o rumo dos nossos trabalhos. Reafirmo, a autoridade da CMPI é plena e assegurada pela Constituição brasileira”, afirmou o parlamentar.
O senador Carlos Viana afirmou ainda que pediu à Advocacia do Senado para apresentar um recurso contra o encerramento do inquérito contra Oliveira Costa.
“Em relação às investigações, a CPMI é autônoma e tem independência na investigação, quem decide os rumos delas somos nós. Quando a investigação está no âmbito da Polícia Federal e nos inquéritos que serão encaminhados ao Judiciário, a procuradoria pode se posicionar com muita tranquilidade, porque lá é o foro correto para isso. Mas, aqui no Parlamento, temos regras próprias de trabalho e de independência para executar nossas funções”, acrescentou.
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O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL),pediu a prisão do empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio de Antônio Carlos Antunes, chamado Careca do INSS, após depoimento à CPMI.
Oliveira Costa foi convocado para depor como testemunha no colegiado na segunda-feira (22), quando o relator da CPMI pediu a prisão preventiva do economista por risco de fuga e a prática de novos crimes e a prisão em flagrante por crime de ocultação documental.
Oliveira Costa foi detido ao final do seu depoimento, mas foi liberado pela Polícia Legislativa do Senado na madrugada de terça-feira (23), após esclarecimentos à Secretaria de Polícia do Senado Federal e, segundo um de seus advogados, Bernardo Coelho, foi liberado na sequência, sem sequer pagar fiança.
Nesta segunda-feira, a CPMI vai ouvir o depoimento do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes.
A Conafer está entre as entidades com maior volume de descontos nas mensalidades de aposentados, segundo investigação da Polícia Federal.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, justificou a convocação do sindicalista em razão do crescimento vertiginoso da arrecadação da Conafer, que saltou de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, que coincide com o período em que se intensificaram os descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários de segurados.
Inicialmente também estava previsto o depoimento do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, mas foi adiado. O presidente do colegiado disse que adiou a oitiva para não prejudicar os trabalhos do colegiado. O depoimento será prestado na próxima quinta-feira (2).
