Lei publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) representa marco histórico para a educação superior dos povos indígenas
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), primeira instituição federal de ensino superior voltada especificamente aos povos indígenas no Brasil. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) e consolida uma reivindicação histórica dos povos originários, fortalecendo o compromisso do Governo do Brasil com a valorização da diversidade, da inclusão e da justiça social.
A criação da Unind representa um marco para a ampliação do acesso à educação superior indígena no país, ao promover um modelo acadêmico que integra ensino, pesquisa e extensão em diálogo com os saberes ancestrais, as identidades culturais e os projetos de futuro dos povos originários. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a universidade nasce a partir de ampla construção entre o Governo Federal, lideranças indígenas, especialistas e instituições de ensino superior.
A expectativa do Governo Federal é que a Unind entre em operação plena a partir de 2027, com capacidade inicial estimada para atender cerca de 2,8 mil estudantes nos primeiros quatro anos. O texto aprovado foi sancionado sem vetos, mantendo integralmente a proposta originalmente encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
Ao sancionar a lei, o presidente da República destacou a importância histórica da iniciativa para o fortalecimento da democracia, da diversidade e dos direitos dos povos indígenas.
“A criação da Universidade Federal Indígena é um reconhecimento do direito dos povos originários a uma educação superior construída a partir de suas identidades, saberes e projetos de futuro. O Brasil precisa ouvir, respeitar e aprender com os povos indígenas”, afirmou o presidente.
Lula ressaltou ainda que a nova universidade nasce como instrumento de fortalecimento cultural, promoção de direitos e ampliação de oportunidades para os povos indígenas em todo o país.
A nova universidade nasce como instrumento de fortalecimento cultural, promoção de direitos e ampliação de oportunidades para os povos indígenas
O que prevê a nova lei
A Universidade Federal Indígena (Unind) terá sede em Brasília (DF), mas adotará um modelo multicêntrico, permitindo a instalação de campi em diferentes regiões do país para atender às especificidades territoriais, culturais e linguísticas dos povos indígenas. A instituição terá natureza jurídica de autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
A nova universidade terá atuação voltada à oferta de ensino superior, ao desenvolvimento de pesquisa e à promoção da extensão universitária, com foco no fortalecimento cultural, na gestão territorial e ambiental e na garantia dos direitos indígenas. Entre as áreas prioritárias estão a formação de professores, saúde coletiva e indígena, gestão territorial e ambiental, sustentabilidade e preservação das línguas, histórias e culturas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.
A lei também estabelece que os cargos de reitor e vice-reitor deverão ser ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas, assegurando protagonismo dos povos originários na condução institucional da universidade.
Além disso, a Unind poderá adotar processos seletivos próprios, construídos com participação das comunidades indígenas e respeitando as diversidades linguísticas e culturais. A legislação determina ainda percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas, nos termos da Lei de Cotas.
Os recursos para funcionamento da universidade virão do Orçamento Geral da União, além de convênios, doações e receitas próprias compatíveis com suas finalidades institucionais. A implantação da universidade observará a existência de dotação orçamentária específica.
Construção coletiva e demanda histórica
A criação de uma universidade pública federal indígena é uma reivindicação histórica dos movimentos indígenas no Brasil e foi construída a partir de amplo processo de diálogo coordenado pelos ministérios da Educação (MEC), dos Povos Indígenas (MPI) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com participação de lideranças tradicionais, professores, intelectuais indígenas e instituições de ensino superior.
A proposta busca consolidar um modelo de educação superior inclusiva, capaz de integrar conhecimentos científicos e saberes ancestrais, respeitando as identidades, os modos de vida e as diferentes formas de produção de conhecimento dos povos originários.
