Programa Imóvel da Gente democratiza utilização de imóveis federais ociosos e tem potencial para beneficiar 400 mil famílias; área destinada já supera em três vezes território do Distrito Federal O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, apresentam, nesta quinta-feira, 11 de junho, no Palácio do Planalto, o balanço do programa Imóvel da Gente, além de fazer novos anúncios. Em pouco mais de três anos de existência, o programa Imóvel da Gente se tornou uma das principais ferramentas de democratização e destinação social do patrimônio da União.

Desde janeiro de 2023, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) destinou quase 1.900 imóveis federais para políticas públicas voltadas ao atendimento da população, em 638 municípios brasileiros, superando em quase 20% a meta de 1.600 imóveis estabelecida até o fim de 2026. As entregas têm potencial para beneficiar 400 mil famílias.

Do total de imóveis, 1.804 foram destinados até maio e outros foram anunciados no evento. Entre as entregas estão:

• A ampliação da regularização fundiária em comunidades urbanas de Recife (PE), Belém (PA) e Cubatão (SP) com a entrega de 2.779 títulos de propriedade para novas famílias;
• Novos contratos de regularização fundiária, compreendendo 32 núcleos habitacionais em 15 municípios de dez estados,
• A assinatura entre MGI e Ministério das Cidades de 31 novos termos de compromisso do programa Periferia Viva que garante recursos para regularização fundiária. Com isso, já são 45 municípios beneficiados pelo programa. Os núcleos beneficiados abrangem mais de 46 mil famílias;
• A assinatura com a Caixa Econômica Federal do Fundo de Investimento Imobiliário, cujo principal objetivo será a qualificação dos ativos imobiliários da União para atender a administração pública federal, proporcionando também uma redução nos custos com aluguéis e manutenção de prédios;
• Anúncio de ACT com o Estado do Amapá para elaboração de projeto para a implantação de 11 equipamentos na gleba Cumaú, na capital Macapá, nas áreas de saúde (maternidade e policlínica), cultura e ciência e esportes;
• Assinatura de ACT com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) e com o governo do estado do Amapá. O primeiro prevê a desocupação de um prédio do Tribunal na região de Heliópolis/Vila Carioca, na cidade de São Paulo, para a elaboração de projetos de interesse social, com políticas públicas que incluam equipamentos culturais e espaços de lazer. Será realizada uma consulta pública para definir as destinações do espaço;
• Assinatura de portaria de cessão de uso em condições especiais do Parque da Linha Férrea e Avenida Parque, entre Belho Horizonte e Nova Lima, Minas Gerais. O projeto prevê a criação de um parque linear com área verde, ciclovia, espaço de lazer e equipamentos culturais, além de uma obra viária para atender a região metropolitana da capital mineira;
• Entrega, para o Ministério da Pesca e da Aquicultura, do domínio de 15 áreas no Pará para o desenvolvimento de projetos de aquicultura. Oito delas vão beneficiar famílias afetadas pela Usina Belo Monte.