Presidente sanciona lei do Programa Mover
Desde a criação do programa, 89 empresas de nove estados já estão habilitadas no programa, que estimula investimentos em inovação e aumenta exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
27/06/2024 12h16
Atualizado em 17/07/2024 17h40
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona, nesta quinta-feira (27), a lei que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. O programa estimula investimentos em novas rotas tecnológicas e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira, incluindo carros de passeio, ônibus e caminhões.
Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, o programa mostra o acerto do governo federal de impulsionar a inovação e descarbonização do setor automotivo nacional. “É o maior programa de estímulo à mobilidade e à descarbonização de toda história da indústria automotiva. E já está dando resultados. Desde o lançamento do Mover, no final do ano passado, já temos uma série de anúncios de investimentos do setor automotivo, que já somam R$ 130 bilhões”, destaca o ministro.
Construído pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com os ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Mover visa expandir os investimentos em eficiência energética. Ele prevê limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e a criação do IPI Verde, um sistema no qual quem polui menos paga menos imposto.
O Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e em novos projetos de produção.
Com a sanção do Mover, o MDIC volta a receber pedidos de habilitação, que ficou suspensa após a expiração, no dia 1º de junho, da Medida Provisória que criou o programa.
Até o momento, já foram habilitadas no programa 89 empresas, de nove estados. Destas, 70 são para unidades fabris que já produzem autopeças; 10 de veículos leves; seis de veículos pesados no Brasil; dois são serviços de P&D; e uma é para projeto de relocalização de uma fábrica de motores da FCA Fiat Chrysler, vinda de outro país, com investimento previsto de R$ 454 milhões e geração de 600 empregos diretos.
Os pedidos de habilitação partiram de empresas instaladas em São Paulo (32), Rio Grande do Sul (24), Minas Gerais (10), Paraná (10), Santa Catarina (7), Rio de Janeiro (2), Pernambuco (2), Bahia (1) e Amazonas (1).
Entre os próximos passos do programa estão a regulamentação do IPI Verde, dos requisitos obrigatórios e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).
DO POÇO À RODA
Em alguns aspectos, o Mover dá continuidade ao Rota 2030, criado em 2018, e a seu antecessor, o Inovar Auto, de 2012. Todos têm como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, em relação às emissões de 2011.
O Mover aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no país. Entre as novidades está a medição das emissões de carbono "do poço à roda", ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.
Posteriormente, o Mover prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo” e abrangendo a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.
INOVAÇÕES
Confira abaixo todas as inovações do Mover, em relação ao programa anterior:
Mobilidade – Deixa de ser uma política limitada a veículos automotores para alcançar também as máquinas agrícolas e rodoviárias.
Requisitos Obrigatórios – O Rota 2030 estabeleceu que todos os veículos comercializados no país deveriam participar do programa de Rotulagem Veicular, com requisitos de segurança e de eficiência energética que levam em consideração as emissões “do tanque à roda”. Agora, a eficiência energética será medida também pelo sistema “do poço à roda” e haverá exigência de material reciclado na fabricação dos veículos, com índice mínimo ainda não definido, mas que deverá ficar acima de 50%.
Tributação Verde – Sistema “bônus-malus” (recompensa/penalização) na cobrança de IPI, a partir de indicadores que levam em conta: a fonte de energia para propulsão; consumo energético; potência do motor; reciclabilidade; e desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.
Esse sistema não envolve renúncia fiscal – já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial.
Investimentos em P&D e Benefício Fiscal – Para que as empresas possam cumprir os requisitos obrigatórios do programa, o Mover vai conceder créditos financeiros em proporção aos investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). Os créditos ficarão entre R$ 0,50 e R$ 3,20 para cada real investido, a partir e percentuais mínimos que serão definidos na regulamentação do programa.
Programas Prioritários – Redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em “programas prioritários” na cadeia de fornecedores. Os recursos irão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDTI), a ser criado por decreto e gerenciado pelo BNDES.
Lista das empresas habilitadas
| Empresa pleiteante | Estado da Matriz | Modalidade de habilitação |
|---|---|---|
| Acumuladores Moura S.A. | PE | Fabricante de autopeças |
| Agrale S.A. | RS | Fabricante de veículos pesados |
| BMW do Brasil LTDA. | SC | Fabricante de veículos leves |
| Borghetti Turbos E Sistemas Automotivos LTDA | RS | Fabricante de autopeças |
| borrachas Vipal Nordeste S.A. | BA | Fabricante de autopeças |
| Borrachas Vipal S.A | RS | Fabricante de autopeças |
| Braslux Indústria de Auto Peças LTDA | RS | Fabricante de autopeças |
| Bruning Tecnometal LTDA | RS | Fabricante de autopeças |
| BYD do Brasil LTDA | SP | Fabricante de veículos pesados |
| Castertech Fundição e Tecnologia LTDA | RS | Fabricante de autopeças |
| Chris Cintos de Seguranca LTDA. | SP | Fabricante de autopeças |
| Cia. Industrial H. Carlos Schneider | SC | Fabricante de autopeças |
| Continental Brasil Indústria Automotiva LTDA. | SP | Fabricante de autopeças |
| Cooper Standard Automotive Brasil Sealing LTDA. | MG | Fabricante de autopeças |
| Dana Indústrias LTDA | RS | Fabricante de autopeças |
| Denso do Brasil LTDA | PR | Fabricante de autopeças |
| Denso Industrial da Amazônia LTDA. | AM | Fabricante de autopeças |
| Eaton LTDA | SP | Fabricante de autopeças |
| Edscha do Brasil LTDA | SP | Fabricante de autopeças |
| Engrecon S.A. | SP | Fabricante de autopeças |
| Faurecia Automotive do Brasil LTDA. | PR | Fabricante de autopeças |
| FCA Fiat Chrysler Automoveis LTDA | MG | Fabricante de veículos leves |
| FCA Fiat Chrysler Automoveis LTDA | MG | Projeto de relocalização |
| FMM Pernambuco Componentes Automotivos LTDA. | PE | Fabricante de autopeças |
| Forbal Industria Automotive LTDA | RS | Fabricante de autopeças |
| Ford Motor Company Brasil LTDA | SP | Serviços de P&D |
| FPT Industrial Brasil LTDA. | MG | Fabricante de autopeças |
| Fras-le S.A | RS | Fabricante de autopeças |
| Freios Controil LTDA | RS | Fabricante de autopeças |
| General Motors do brasil LTDA. | SP | Fabricante de veículos leves |
| Gestamp Brasil Indústria de Autopeças S.A. | PR | Fabricante de autopeças |
| Gestamp Sorocaba Indústria de Autopeças LTDA. | SP | Fabricante de autopeças |
| Guerra Implementos Rodoviários LTDA | RS | Fabricante de autopeças |
| Hitachi Astemo Campinas LTDA. | SP | Fabricante de autopeças |
| Honda Automóveis do Brasil LTDA | SP | Fabricante de veículos leves |
| Horse Brasil S.A. | PR | Fabricante de autopeças |
| Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis LTDA | SP | Fabricante de veículos leves |
| Iochpe-Maxion S.A. | SP | Fabricante de autopeças |
| Jost Brasil Sistemas Automotivos LTDA | RS | Fabricante de autopeças |
| Jtekt Brasil LTDA. | PR | Fabricante de autopeças |
| Litens Automotive do Brasil LTDA. | SP | Fabricante de autopeças |
| Macrosul Indústria e Comércio de Parafusos LTDA | RS | Fabricante de autopeças |
| Mahle Behr Gerenciamento Térmico Brasil LTDA | SP | Fabricante de autopeças |
| Mahle Metal Leve S.A. | SP | Fabricante de autopeças |
| Marcopolo S.A. | RS | Fabricante de veículos pesados |
| Marelli Sistemas Automotivos Industria E Comercio Brasil LTDA. | MG | Fabricante de autopeças |
| Master Sistemas Automotivos LTDA | RS | Fabricante de autopeças |
| Maxiforja Componentes Automotivos LTDA. | RS | Fabricante de autopeças |
| Maxion Wheels do Brasil LTDA. | SP | Fabricante de autopeças |
| Mercedes-benz do Brasil LTDA | SP | Fabricante de veículos pesados |
| Metagal Indústria e Comércio LTDA | MG | Fabricante de autopeças |
| Metalmatrix Indústria Metalúrgica LTDA | RS | Fabricante de autopeças |
| Mwm - tupy do Brasil LTDA. | SP | Fabricante de autopeças |
| Nakata Automotiva LTDA | SP | Fabricante de autopeças |
| Nione LTDA. | RS | Fabricante de autopeças |
| Nissan do Brasil Automóveis LTDA | RJ | Fabricante de veículos leves |
| On-highway Brasil LTDA. | MG | Fabricante de veículos pesados |
| Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis LTDA | RJ | Fabricante de veículos leves |
| Phinia Delphi Brasil LTDA | SP | Fabricante de autopeças |
| Plastic Omnium Auto Inergy do Brasil LTDA | PR | Fabricante de autopeças |
| Randon S.A. Implementos e Participações | RS | Fabricante de autopeças |
| Renault do Brasil S.A. | PR | Fabricante de veículos leves |
| Robert Bosch Limitada | SP | Fabricante de autopeças |
| Rudolph Usinados S.A. | SC | Fabricante de autopeças |
| S Riko Automotive Hose do Brasil LTDA | MG | Fabricante de autopeças |
| S Riko Automotive Hose Tecalon Brasil S.A. | MG | Fabricante de autopeças |
| Schulz S.A. | SC | Fabricante de autopeças |
| Smr Automotive Brasil LTDA. | SP | Fabricante de autopeças |
| Sodecia Automotive Minas Gerais LTDA | MG | Fabricante de autopeças |
| Stara S.A. Indústria de Implementos Agrícolas | RS | Fabricante de autopeças |
| Toyota do Brasil LTDA | SP | Fabricante de veículos leves |
| Tupy S.A. | SC | Fabricante de autopeças |
| Valeo Sistemas Automotivos LTDA. | SP | Fabricante de autopeças |
| Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores LTDA | SP | Fabricante de veículos leves |
| Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos LTDA. | SP | Fabricante de veículos pesados |
| Weg Drives & Controls - Automação LTDA | SC | Fabricante de autopeças |
| Weg Equipamentos Elétricos S.A. | SC | Fabricante de autopeças |
| Nelson Metalurgia LTDA. | RS | Fabricante de autopeças |
| Harman do Brasil Industria Eletrônica e Participações LTDA | RS | Fabricante de autopeças |
| Continental Automotive do Brasil LTDA. | SP | Fabricante de autopeças |
| Paranoa Industria de Borracha LTDA. | SP | Fabricante de autopeças |
| Centro Tecnológico Randon LTDA | RS | Serviços de P&D |
| Mascarello - Carrocerias e Ônibus LTDA | PR | Fabricante de autopeças |
| Goodyear do Brasil Produtos de Borracha LTDA. | SP | Fabricante de autopeças |
| Agco do Brasil Soluções Agrícolas LTDA | SP | Fabricante de autopeças |
| Cosma do Brasil Produtos e Serviços Automotivos LTDA | SP | Fabricante de autopeças |
| Arco Climatização LTDA | RS | Fabricante de autopeças |
| Brose do Brasil LTDA | PR | Fabricante de autopeças |
| 3sat Tecnologia LTDA | PR | Fabricante de autopeças |
Categoria Empresa, Indústria e Comércio
