O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 16 de janeiro, o Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, que determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O evento no Palácio do Planalto reuniu representantes do Ministério da Saúde, de representantes de secretarias estaduais e municipais e de entidades filantrópicas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta, 17 de janeiro. » Fotos em alta resolução (Flickr) Segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, a decisão representa a previsibilidade do ponto de vista de orçamento e corrige uma distorção de mais de dez anos, já que a última revisão na tabela ocorreu em 2013, no governo da presidenta Dilma Rousseff. "Garante uma previsibilidade como ocorre em outras políticas, como a do salário mínimo", comparou Swedenberger. No caso da saúde, citou, uma política que impacta diretamente em gestores em âmbito estatual e municipal e é importante para o segmento de mais de 1.800 entidades filantrópicas, "um segmento importante de assistência no SUS". A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e propõe que os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial sejam definidos no mês de dezembro de cada ano, por meio de ato do Ministério da Saúde, a partir de decisões de aprovadas no Conselho Nacional de Saúde. O estabelecimento de reajustes regulares é visto pelo setor como uma exigência para assegurar o bom funcionamento e conferir previsibilidade econômica aos prestadores de serviços. O texto de origem na Câmara dos Deputados, a partir de iniciativa do deputado Antônio Brito, foi aprovado na Casa e passou pelo plenário do Senado em 6 de dezembro de 2023. Esses valores são estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprovados no Conselho Nacional de Saúde. As premissas são a garantia da qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviços, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
16 de jan. de 2024
Presidente sanciona lei que determina revisão anual da tabela do SUS
Tags
Notícias relacionadas
Lei determina revisão anual dos valores de remuneração da tabela do SUS
16 de jan. de 2024
Lula sanciona lei que cria Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União
30 de jul. de 2024
Presidente Lula sanciona lei que retoma e reformula o Perse
22 de mai. de 2024
Presidente sanciona lei que estabelece diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica
16 de jan. de 2024
