O 6º Processo de Seleção de Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) começou a ser planejado nesta segunda-feira (1°) com criação de um grupo de trabalho que terá 45 dias, prorrogáveis por mais 15, para elaborar a minuta do edital e apresentá-la ao Plenário do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). O GT foi instituído, no âmbito do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, pela Resolução 43, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União. O grupo deverá se reunir a cada 15 dias e sempre que se fizer necessário. As atividades desenvolvidas por seus integrantes serão consideradas serviço público relevante e não remunerado. Compõem o GT: Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa (Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio - que será a coordenadora); Antônio José Coutinho de Jesus (Conselho Federal de Enfermagem); Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania); e Domitila Mendonça de Mesquita Peixoto (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). Compromisso internacional Os peritos são especialistas independentes, com acesso a instalações de privação de liberdade, responsáveis por constatar violações e elaborar relatórios com recomendações às autoridades competentes para adoção de providências. Esses profissionais integram o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A instituição do MNPCT atende a um compromisso internacional, assumido pelo Estado brasileiro em 2007, com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU). Texto: C.M. Edição: B.N. Revisão: A.O. Para dúvidas e mais informações: sndh@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa