Normativo define também o corredor de referência para EFPC
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) publicou nesta terça-feira (28/4), no Diário Oficial da União, a Portaria PREVIC 324/2026. O normativo traz a taxa de juros parâmetro e o corredor de referência (com limite superior e inferior) que deverão ser observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na definição da taxa real anual de juros dos planos de benefícios, para o exercício de 2026.
A taxa de juros parâmetro e os limites do corredor são definidos com base na média da Estrutura a Termo das Taxas de Juros Estimada (ETTJ) diária dos últimos cinco anos, divulgada pela ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), considerando prazos de até 33 anos.
Exercício 2026
Na edição de 2026 observa-se elevação dos parâmetros em relação aos anos anteriores, refletindo o deslocamento da curva de juros para patamares mais elevados. Isso se deve à influência do nível das taxas dos títulos públicos federais atrelados à inflação no período recente.
Prazo adequação EFPC
As EFPC devem realizar estudos de adequação da taxa real anual de juros com base na expectativa de rentabilidade e nas características do passivo. A taxa a ser adotada na avaliação atuarial de 2026 deve ser comparada ao corredor de referência. Quando situada dentro do intervalo, sua utilização é automaticamente autorizada; caso contrário, é necessária autorização prévia da PREVIC, mediante justificativa técnica.
O prazo para solicitação de autorização, quando aplicável, encerra-se em 31 de agosto de 2026. Devendo cada pedido ser formalizado em um único processo contendo, integralmente, a documentação exigida. Incluindo o estudo técnico de adequação, o requerimento de autorização prévia assinado pelo representante legal da EFPC, bem como as informações e documentos previstos na Portaria PREVIC 835/ 2020).
A Portaria PREVIC 324/2026 atende à Resolução CNPC 30/2018 e à Resolução PREVIC 23/2023. Com publicação anual, o normativo visa orientar as EFPC na definição da meta atuarial dos planos.
