Governança, comunicação e investimentos ASG foram discutidos sob a ótica normativa e regulatória A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) alinhou as diretrizes estratégicas e prioridades para o setor, durante o Encontro Regional Centro-Norte e Nordeste, realizado pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), dia 9/4, em Brasília. A autarquia integrou três painéis, reforçando o diálogo com o setor sobre o modelo regulatório que protege o patrimônio acumulado por milhões e trabalhadores.

O diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena; o diretor de Normas, Alcinei Rodrigues; a coordenadora-geral de Estudos e Normas, Fernanda Dornelas; e a coordenadora de Comunicação, Monyke Castilho, apresentaram as principais mudanças normativas, com destaque para a Resolução PREVIC 26/2025. Em linguagem simples e com exemplos aplicáveis, a autarquia mostrou como o novo marco regulatório moderniza práticas de governança, aprimora canais de comunicação e estabelece diretrizes mais eficientes para a área de investimentos.

Diretrizes estratégicas e prioridades

Ao enfatizar as atuais mudanças sociais e demográficas, Ricardo Pena, diretor-superintendente da PREVIC, pontuou que “o mercado tem muita informalidade, que certamente não conseguirá ser absorvida pelo sistema público”. Segundo ele, a alternativa, especialmente para as novas gerações, passa pela previdência complementar: “o nosso setor está pronto para essa mudança. Hoje administramos a previdência de mais de 8 milhões de pessoas, cerca de 11% do PIB nacional. Ou seja, já demonstramos que sabemos fazer”.

Para Ricardo, as diretrizes estratégicas e de prioridades do setor passam por quatro eixos:

1. Ampliação de cobertura, contando com ferramentas como a inscrição automática e o trabalho da Comissão de Fomento – responsável por um planejamento de metas de médio e longo prazo;
2. Agenda regulatória, com a inclusão de diretrizes ASG nas carteiras de investimentos e revisões de normativos considerados ultrapassados, como a Resolução CNPC 30/2018;
3. Comunicação estratégica, voltada a participantes, assistidos; e
4. Fortalecimento da PREVIC, com o reforço no quadro de pessoal da autarquia por meio de concurso público, investimentos tecnológicos que aumentem a transparência e segurança do setor, além do aperfeiçoamento na metodologia de supervisão.

Apontamentos compartilhados por Devanir Silva, diretor-presidente da Abrapp. Ele entende que “fortalecer a PREVIC significa fortalecer a governança das EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar)”. Devanir disse que “a previdência social foi desenhada para um país que não existe mais. Nós temos uma proposta estratégica de previdência complementar que é fundamentada na proteção social, como prioridade de Estado. Porque essa é a vocação do setor: formar poupança de longo prazo por meio de um sistema comprometido com o desenvolvimento do país e a proteção das pessoas”.

Critérios ASG

Um pilar estratégico, apresentado na Resolução PREVIC 26/2025, diz respeito à integração dos critérios ASG (Ambiental, Social e Governança) nas carteiras de investimentos das EFPC.

Alcinei Rodrigues, diretor de Normas da PREVIC, explica que as fundações devem incorporar a sustentabilidade em suas políticas de investimento sob a ótica da dupla materialidade. Isso significa que a gestão deve avaliar não apenas como os riscos ASG afetam a rentabilidade dos ativos, mas também como as decisões de alocação da entidade impactam o meio ambiente e a sociedade. “Essa abordagem fortalece o dever fiduciário, pois reduz riscos de longo prazo, como passivos ambientais e crises de governança, e alinha o patrimônio dos participantes a uma economia mais resiliente, garantindo a sustentabilidade necessária para o pagamento de benefícios futuros”, esclarece.

Fernanda Dornelas, coordenadora-Geral de Estudos e Normas da PREVIC, explicou o processo de formulação da Resolução 26 que atualiza a Resolução PREVIC 23/2023. “É um marco regulatório dinâmico, que deve ser atualizado sempre com as normas superiores”, disse. Os critérios ASG seguem o comando da Resolução CMN 5202/2025.

Comunicação e transparência

A Resolução PREVIC 26/2025 define a comunicação com participantes e assistidos como ação estratégica no fomento e sustentabilidade do setor. Falar de forma clara, com linguagem simples, assertiva, sem estrangeirismos e jargões – somado a um atendimento acolhedor e resolutivo – é capaz de atrair novos participantes, ao mesmo tempo em que fideliza os trabalhadores que já contam com a segurança da previdência complementar fechada.

Monyke Castilho, coordenadora de Comunicação da PREVIC, explica que, muito mais do que uma adequação textual, a linguagem simples é uma ferramenta estratégica que resulta em ganhos reais para todos. Segundo ela, “os participantes e assistidos ganham com mais transparência e controle sobre os próprios fundos de pensão. Enquanto as EFPC ganham com a redução de erros, diminuição de custos, minimização de conflitos e, especialmente, fortalecimento da imagem reputacional e aumento da credibilidade frente à população”.

A PREVIC participou dos três eventos regionais: Centro-Norte e Nordeste, em Brasília (9/4); Leste e Sudeste, no Rio de Janeiro (18/3); e Sudoeste, na cidade de São Paulo (5/3).