Frente Parlamentar Mista pretende dar prioridade à tramitação de 16 propostas A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) participou do lançamento da Agenda Legislativa 2026 para o setor, dia 10/3, na Câmara dos Deputados.  O documento possui 16 propostas legislativas, envolvendo questões tributárias, micropensões, educação financeira e contribuição extraordinária.

Para o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, a criação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e a Agenda Legislativa representam sinal de maturidade e de afirmação do setor.  Em referência ao escândalo do banco Master em que “não há um centavo” dos fundos de pensão do regime de previdência complementar fechada. “Isso mostra o trabalho de supervisão da PREVIC e a força das entidades. Hoje não se cumpre apenas as regras, mas se faz também gestão dos riscos”, disse.

Ricardo Pena falou que a PREVIC apoia e participa desse trabalho de fortalecimento do setor. “Precisamos reforçar o apoio das empresas e das pessoas que acreditam na poupança previdenciária como instrumento de proteção para a família e de investimento na economia brasileira”, destacou.

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista, deputado federal Tadeu Veneri, o objetivo da agenda é de esclarecer e avançar. A previdência complementar “não apenas gere benefícios, mas gere a certeza de que o que está sendo aplicado está sendo bem aplicado. Espero que em 2026 possamos avançar em projetos que estão aqui há alguns anos”, pontuou.

O diretor-presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Devanir Silva, disse que “ao lançarmos a agenda da previdência complementar reafirmamos o compromisso com a expansão, o aperfeiçoamento e a modernização do sistema. Queremos facilitar o acesso, reduzir barreiras e estimular novos planos. Fortalecer a governança e aprimorar o ambiente regulatório”, sintetizou.

Marcel Barros, presidente da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão), ressaltou que a Agenda Legislativa é muito benvinda. “Ao tempo em que saúdo essa agenda, conclamo a todos para que sejam retirados da pauta alguns projetos para que não atrapalhem o sistema.  E lembrou que “Sem o participante não existe sistema”.  Ele se referia a propostas legislativas regressivas em direitos dos participantes.