Diretor-superintendente da autarquia debateu o sistema multiportas para autocomposição de conflitos em evento virtual organizado pela Abrapp A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) participou do evento virtual: “Sistema Multiportas com a Aplicação da Mediação, Negociação, Conciliação e Arbitragem para as EFPC”, realizado pela Abrapp, dia 9/10. O objetivo foi discutir o risco sistêmico para o sistema de previdência complementar fechada, com custos elevados e demora na solução dos conflitos. Houve um consenso entre os participantes de que o longo ciclo das ações judiciais gera impactos financeiros prolongados sobre os planos.

Para o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, “o excesso de judicialização é uma deformidade para o setor. Às vezes leva a um provisionamento contingencial, afetando o resultado e a credibilidade. Então, eu acho que o mecanismo prévio de autocomposição e soluções consensuais pode melhorar o nosso ambiente”, disse, ao falar que é preciso estimular a cultura da negociação. “A gente não tem uma cultura nem de mediação, nem de conciliação e nem de negociação. E a negociação pressupõe a boa vontade do dirigente que, às vezes, transfere tudo para a área jurídica”, explicou.

Ricardo Pena defendeu a legitimidade do conflito para encontrar novos caminhos que fortaleçam o regime de previdência complementar. “Nós estamos falando de um contrato previdenciário que é de longuíssimo prazo. E esse contrato, pelas flutuações econômicas, pelas situações setoriais, pela situação da própria empresa, vai viver oscilações. Então, é natural que o conflito apareça, mas a gente precisa estar vocacionado para encontrar outras trajetórias que não a judicialização”, argumentou.

A Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA/PREVIC) já buscou solucionar 47 processos, desde sua criação. Desses, houve autocomposição em 91% (43 processos). Para o diretor-superintendente da PREVIC, esse número poderia ser bem maior, caso houvesse a compreensão exata do setor sobre a importância desses meios para solução de conflitos. “Precisamos institucionalizar esse mecanismo, até mesmo dentro dos 1.200 regulamentos das entidades. Talvez a gente pudesse incluir, em um primeiro momento, a recomendação da autocomposição a partir dos mecanismos da mediação e da conciliação, antes de ingressar no Poder Judiciário”, propôs.

O curso de Negociação, Mediação e Conciliação de Conflitos na Previdência Complementar, realizado pela UniAbrapp, no mês de setembro, é “uma semente para desenvolver nos dirigentes esse perfil, essa habilidade de negociação na busca da autocomposição”, concluiu.