A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará na próxima terça-feira, 11 de agosto, o Webinário Norma de Revisão Tarifária: Visão Geral, Receita Requerida e Custos Operacionais. Destinado às Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – do setor de saneamento básico, o evento será transmitido via aplicativo Microsoft Teams a partir das 14h30 e os(as) interessados(as) devem realizar suas inscrições através do link: https://forms.cloud.microsoft/r/d0hqmHxbM8.
O evento tem como objetivo apresentar às ERIs os principais conceitos, procedimentos e componentes previstos na proposta da norma de referência (NR) da ANA sobre a revisão tarifária. Também serão abordados os seguintes temas: a receita requerida, os custos operacionais eficientes, a base de remuneração regulatória, o custo de capital, os mecanismos de incentivo, os ajustes compensatórios e as regras para revisões ordinárias e extraordinárias.
Ao todo serão realizados três webinários nos dias 11, 15 e 28 de agosto para tratar da temática, esclarecendo para as Entidades Reguladoras Infranacionais de saneamento básico o processo da NR de revisão tarifária. A iniciativa busca contribuir para processos tarifários mais transparentes, previsíveis e alinhados à universalização dos serviços de saneamento básico de modo a estimular a ampliação da adesão das ERIs e a implementação dessa norma de referência.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 15 NRs, sendo que 14 delas estão vigentes.
O marco legal busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
