A adesão à autorregularização garantiu benefícios aos contribuintes. Encerrado o prazo para autorregularização da Ação de Conformidade Declara Agro - Arrendamentos, a Receita Federal comprovou a boa-fé de produtores rurais que, orientados e alertados pela fiscalização, buscaram a conformidade. Foram 1.836 comunicados, efetivamente processados por 1.564 contribuintes, dos quais 1.302, mais de 83%, se regularizaram até o final de janeiro. Os valores de arrendamentos regularizados são superiores a R$1,2 bilhão.

A adesão à autorregularização garantiu benefícios aos contribuintes. Ao corrigirem espontaneamente suas declarações, eles evitaram riscos fiscais, como a incidência de multas de ofício, solucionando inconsistências de forma simples, orientada e com menor custo. Com transparência e segurança jurídica, ganharam os produtores rurais, ganhou a sociedade.

Mais detalhes:

Os 1.836 alertas foram enviados a produtores rurais de 23 unidades da federação (UF). Dessas, 11 concentraram quase 95% dos contribuintes. O quadro a seguir detalha esses dados, apresentando o correspondente nível de conformidade.

UF	Cartas enviadas	Cartas lidas	Regularizado	% Reg. Lidas
RS	374	299	242	81%
SP	300	276	248	90%
GO	291	248	201	81%
PR	194	165	143	87%
MT	168	139	109	78%
MS	141	126	102	81%
MG	128	116	100	86%
PA	38	29	23	79%
SC	35	31	25	81%
DF	35	32	26	81%
TO	33	25	18	72%
Demais	99	78	65	83%
Total	1.836	1.564	1.302	83%

Dos 272 alertas que não foram processados pelos contribuintes, 251 foram de produtores dessas 11 UF.

A Receita Federal registra a importância do apoio que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA conferiu a mais essa ação. Em dezembro, foi realizada live entre técnicos, nesse trabalho conjunto de orientação.

Essas iniciativas estão alinhadas com o compromisso da Receita Federal de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes de forma a evitar litígios e promover a conformidade tributária.