Governo lança consulta pública para receber contribuições ao programa, que visa valorizar a bioeconomia sustentável da região, gerar inclusão social e ampliar acesso a mercados
Selo Amazônia
Produtos e serviços feitos na Amazônia brasileira, que cumpram critérios socioambientais em toda sua cadeia produtiva, passarão a ter um reconhecimento especial diante do mercado consumidor do Brasil e do mundo. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu nesta segunda-feira (23/10) uma consulta pública para receber contribuições a um programa que cria o Selo Amazônia, instrumento de normalização e avaliação da conformidade dos bioprodutos e serviços da região.
Acesse a consulta pública na plataforma Participa+Brasil:****Selo Amazônia
Avaliação de conformidade é um processo sistematizado, estabelecido para conferir grau de confiança de um produto ou serviço. Segue normas e regulamentos técnicos com menor custo para a sociedade.
A ideia é que, por um lado, a criação do Selo Amazônia aproveite a força da “marca Amazônia” — potente e geradora de interesse e curiosidade no mundo todo — para valorizar a economia da região, além de ampliar o acesso aos mercados nacional e internacional.
Por outro, apoiar a estruturação de cadeias produtivas locais, gerar renda e inclusão social na região. A iniciativa também deve incentivar o desenvolvimento da bioeconomia e da bioindústria na Amazônia, valorizando os bionegócios e a agregação de valor aos produtos e serviços do bioma, contribuindo para o desenvolvimento regional.
Assim como a iniciativa de criação do Selo Verde, o Selo Amazônia representará um instrumento de informação segura para que os consumidores possam decidir pelos produtos e serviços da região.
Para atestar a conformidade dos produtos, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) acreditará organismos de avaliação que utilizarão critérios estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Esses organismos ficarão responsáveis pela concessão do selo.
A minuta de decreto levada a consulta pública institui um comitê gestor, órgão deliberativo encarregado de definir os produtos e serviços prioritários para a adoção do selo, propor medidas de aperfeiçoamento, avaliar o desempenho e articular ações de fomento e aporte de recursos para viabilizar a sustentabilidade do programa.
Uma das principais características do Selo é a inclusão social, explica Manuela Amaral, assessora especial do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e coordenadora do projeto. “A ideia é mostrar a forma como os produtos da região foram desenvolvidos, levando em consideração as questões ambientais e sociais”, afirma. De acordo com ela, os produtos deverão ser sustentáveis, não provenientes de áreas desmatadas, e devem gerar renda para a comunidade local. “Além disso, tem que se trabalhar a qualidade do produto, com capacitação técnica para que o produtor atenda a todos os critérios”.
Rodrigo Rollemberg, titular da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, que terá a função de secretaria executiva do comitê, entende que há um enorme potencial de produção da bioeconomia que precisa ser mostrado ao mundo. “Temos que valorizar e apresentar esses produtos que são feitos de forma sustentável, valorizando as comunidades tradicionais e os povos da Amazônia”.
São integrantes do comitê gestor: ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Agricultura e Pecuária; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Integração e do Desenvolvimento Regional; Ciência, Tecnologia e Inovação; Povos Indígenas; Fazenda; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Relações Exteriores; Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Casa Civil da Presidência da República; Mulheres; Igualdade Racial; além de Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), BNDES, Banco da Amazônia S.A.; Sebrae; Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Apex-Brasil; Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN); e Universidade de São Paulo (USP).
