Nesta terça-feira (5), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto que regulamenta o Programa Cozinha Solidária durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Além da assinatura, o governo anunciou R$ 30 milhões em recursos destinados à oferta de refeições que poderão ser acessados pelas entidades gestoras do programa por meio de editais de chamada pública. O Cozinha Solidária é uma das medidas do “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”. A iniciativa, lançada em dezembro de 2023, tem a missão de dar assistência à população em situação de rua sob liderança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Pop Rua

O presidente Lula, o padre Júlio Lancellotti e o ministro Silvio Almeida durante lançamento do Ruas Visíveis (Foto: Clarice Castro)

Além de promover a assistência social e a segurança alimentar para pessoas em situação de rua, o plano conta com eixos como saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. A iniciativa envolve recursos na ordem de aproximadamente R$ 1 bilhão. A articulação das ações envolve 11 ministérios do governo federal, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a sociedade civil organizada, o setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores. Também integram as ações a ampliação e fortalecimento de serviços de atendimento e acompanhamento à população em situação de rua; pessoas em situação de rua como prioritárias no Plano Brasil sem Fome; a implementação de Cozinhas Solidárias; o repasse de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para as cozinhas comunitárias; e a retomada das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Leia mais:  Governo federal lança “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua” com investimento de cerca de R$ 1 bilhão Cozinhas solidárias Em agosto de 2023, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, visitou a comunidade do Ibura, um dos bairros atingidos por deslizamentos durante tragédias climáticas, além de conhecer a Comunidade Nova Descoberta, na zona norte da capital pernambucana. O objetivo foi ouvir as lideranças da região sobre iniciativas comunitárias e fortalecer o debate sobre o enfrentamento às violações de direitos no contexto ambiental junto às favelas e periferias. Na época, Almeida conheceu as instalações de uma cozinha solidária na comunidade de Nova Descoberta e dialogou com os moradores locais sobre o contexto de necessidades básicas de direitos, como alimentação e moradia digna. O programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), foi criado em julho de 2023, por meio da Lei 14.628/2023. As Cozinhas Solidárias surgiram a partir das iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares que, especialmente, durante a pandemia de covid-19, se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à realidade da fome que se acentuou ainda mais naquele período. Texto: C.A. Edição: R.D. Revisão: A.O. Para dúvidas e mais informações: gab.sndh@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa