Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP é retomado
PMQC havia sido suspenso em novembro e dezembro de 2024, devido a corte orçamentário, e retornou no início de janeiro de 2025. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
16/01/2025 11h35
Atualizado em 17/01/2025 11h38
A ANP retomou, no início de janeiro de 2025, o seu Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). O PMQC havia sido suspenso nos meses de novembro e dezembro de 2024, devido aos cortes orçamentários sofridos pela Agência.
O PMQC, que existe desde 1998, é um programa de caráter estatístico, que monitora o mercado de combustíveis nacional e aponta índices de conformidade, traçando um panorama do universo desse mercado. O Programa é executado por universidades e institutos de pesquisa contratados pela Agência por meio de licitação, além do laboratório próprio da ANP, o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT), localizado em Brasília.
Mesmo com a suspensão em novembro e dezembro, os contratos com laboratórios que tinham prazos de vencimento nesse período foram renovados, referentes aos estados do Pará, Amapá, Maranhão, Bahia, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Paraná e Santa Catarina.
Atualmente, está em fase piloto o Novo PMQC, regulamentado pela Resolução ANP nº 790, de 10 de junho de 2019, com o objetivo de ampliar o programa. Iniciado em Goiás e no Distrito Federal, o novo modelo teve sua expansão aprovada pela Diretoria da ANP para Mato Grosso e Tocantins, em dezembro de 2024, e será implementado nesses estados após licitação para credenciamento dos laboratórios.
Com o Novo PMQC, os próprios agentes econômicos devem contratar os laboratórios que fazem as coletas e análises dos combustíveis e arcar com seus custos – e não mais a ANP, como ocorre no modelo tradicional. A Agência continuará realizando as licitações para seleção dos laboratórios, a serem contratados pelos agentes, bem como supervisionando o Programa.
Os resultados do Programa, tanto no modelo tradicional quanto no novo, podem ser consultados no Painel Dinâmico do PMQC.
Diferenças entre PMQC e fiscalização
Enquanto o PMQC é executado por laboratórios contratados, as ações de fiscalização da ANP são realizadas por servidores da Agência, sendo contínuas em todo o país.
A fiscalização utiliza o PMQC e diversos outros vetores de inteligência (como dados de movimentações de produtos, denúncias à Ouvidoria da ANP, informações de outros órgãos públicos etc.) para realizar planejamento assertivo, identificando locais com indícios de irregularidades e concentrando neles as ações.
Assim, enquanto o PMQC fornece um panorama da qualidade dos combustíveis no mercado como um todo, a fiscalização é direcionada para os alvos com indícios de irregularidades. Além disso, diferentemente do Programa de Monitoramento, a fiscalização realiza autuações quando são encontradas irregularidades e instrui processos administrativos sancionadores, que podem resultar em multas e outras penalidades previstas em lei.
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis