Foto: Mayra Wapichana/Funai
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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem atuado para intensificar os processos de demarcação e regularização de terras indígenas – trabalho que se encontrava paralisado por anos. Os esforços para retomar a sua missão institucional se somam ao que se propõe o Programa de Proteção de Terras Indígenas (PPTI), lançado oficialmente na COP30, em Belém (PA), nesta quarta-feira (19).
Foi o que reafirmou a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, ao participar do evento. De iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Funai, o programa estabelece ações, metas e indicadores preliminares distribuídos em três eixos centrais: demarcação e regularização, gestão territorial e ambiental, e fortalecimento institucional das organizações e fundos indígenas.
Segundo a presidenta da Funai, o PPTI é a materialização do compromisso do Governo Federal com os direitos dos povos indígenas. Para ela, a demarcação de terras indígenas é a política climática mais eficaz que o Brasil pode oferecer ao mundo, e os processos de licenciamento ambiental devem ser instrumentos de proteção aos povos indígenas.
“O avanço nos direitos territoriais é a base para a sustentabilidade da Amazônia e de todos os biomas brasileiros. Com este programa, garantimos o legado que a COP30 precisa deixar: o reconhecimento do protagonismo indígena na proteção do planeta”, reiterou.
Joenia Wapichana também reforçou que a proteção das terras indígenas não é uma agenda setorial, é uma agenda continental de defesa da vida. “Cada território garantido é uma escola viva de futuro, de biodiversidade e de cultura. O Programa de Proteção de Terras Indígenas é um passo decisivo para assegurar o direito ancestral dos povos indígenas e fortalecer sua contribuição insubstituível ao clima, à floresta e ao Brasil”, afirmou.
Para exemplificar a atuação da Funai desde 2023 para avançar nos processos de demarcação, a presidenta mencionou as recentes entregas da instituição para fortalecer a política indigenista. Entre elas, a aprovação de estudos de identificação e delimitação e retomada de mais de 150 grupos de trabalho para estudos de campo, a instrução de processos para a homologação de 20 terras indígenas e para a assinatura de portarias que declaram os limites de 10 territórios indígenas, a aprovação de dez constituições de Reservas Indígenas (RIs) e a renovação de portarias de restrição de uso de terras indígenas.
Demarcação territorial como política climática
De acordo com o coordenador-executivo da Apib, Kleber Karipuna, o PPTI é concebido como um modelo de governança tripartite, que une o movimento indígena, o Estado brasileiro e a cooperação internacional. “A proteção das terras indígenas é um debate que temos levado a nível global, como a COP30, e nos espaços onde a gente incide e dialoga com os parentes de outros continentes para fortalecer essa luta. E o PPTI faz parte dessas propostas concretas de como queremos avançar na demarcação, na proteção e no reconhecimento dos nossos territórios indígenas aqui no Brasil”, afirmou.
A ministra Sonia Guajajara reforçou que é importante reconhecer o papel dos povos indígenas para a proteção climática. “A demarcação das terras indígenas é a garantia para que se faça a justiça climática, sendo ela uma das condições essenciais para o enfrentamento da crise climática. Que a gente possa, em um futuro breve, consolidar mais esse programa que nasceu do movimento dos povos indígenas”.
Representando a Embaixada da Alemanha, Rita Walraf destacou o apoio que o país alemão vem dando em diversas iniciativas de fortalecimento dos direitos dos povos indígenas brasileiros desde 1998, por meio de instituições como a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).
“Num momento como a COP, onde estão reunidos os principais protagonistas na defesa e garantia dos direitos dos povos indígenas e que buscam soluções efetivas para a emergência climática, o PPTI, que nasceu pelo movimento indígena, será um acordo de cooperação internacional de sucesso, apoiando no avanço significativo da demarcação de terras indígenas e no fortalecimento das organizações indígenas. Esses eixos principais são também a receita exitosa para a proteção do clima”, ressaltou.
Programa de Proteção de Terras Indígenas
O PPTI é uma iniciativa em construção que busca avançar na promoção dos direitos territoriais dos povos indígenas em todo o país. Inspirado no histórico Projeto de Proteção das Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL) e nos Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI), o novo programa, de escopo nacional, tem como horizonte um modelo de governança tripartite, envolvendo o movimento indígena, o Estado brasileiro e a cooperação internacional, para promover ações estruturantes de demarcação e direitos territoriais, gestão territorial e fortalecimento institucional das organizações e fundos indígenas.
