Promovido em parceria pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Advocacia-Geral da União (AGU), o Programa Esperança Garcia vai reabrir as inscrições para o Curso Preparatório para Advocacia Pública Nacional. A medida foi adotada após a retificação do edital de seleção. As novas inscrições serão feitas exclusivamente por meio de formulário online disponibilizado no site https://programas.peregum.org.br/esperanca-garcia, a partir das 18h do dia 30/04/2024, até as 23h59 do dia 03/05/2024. Quem se inscreveu anteriormente permanece com a inscrição válida. As novas datas do processo seletivo, e o edital retificado, podem ser conferidos no mesmo site. O Programa Esperança Garcia – Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional - oferece 130 vagas para pessoas negras em curso preparatório para carreiras da advocacia pública, em formato online. Das 130 vagas disponibilizadas, 30 incluirão um programa de bolsas no valor de R$ 3 mil mensais por um período de três anos. O Instituto de Referência Negra Peregum foi selecionado como parceiro para a execução do curso de formação do programa. Quem foi Esperança Garcia? Escravizada, viveu no século 18, no Piauí. Denunciou em carta os maus tratos aplicados pelo capitão Antônio Vieira Couto. O documento, endereçado ao então governador da província do Piauí, foi considerado uma das primeiras petições jurídicas do Brasil, séculos depois, após a descoberta de uma cópia da carta nos arquivos públicos do Piauí. Em 25 de novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira. Sobre o Instituto de Referência Negra Peregum Criado por militantes da luta por educação, o instituto compõe o movimento negro brasileiro. É uma organização sem fins lucrativos, com natureza de direito privado e tem a missão de fortalecer a população negra e periférica, trazendo para a centralidade do debate e das práticas sociais demandas específicas e urgentes de maneira a transformar as políticas públicas e as pessoas no sentido de uma sociedade antirracista. A organização atua em parceria com iniciativas, projetos, organizações e coletivos que auxiliem pessoas negras, moradoras e moradores de territórios periféricos, com foco em quatro eixos programáticos: Educação Popular, Proteção e Cuidado, Incidência Política e Clima e Cidade.