O Ministério da Cultura (MinC) lançou nesta terça-feira (30), no Rio de Janeiro, a segunda edição do programa Rouanet nas Favelas.A iniciativa é voltada à ampliação do acesso de artistas, coletivos e produtores culturais das periferias aos mecanismos de incentivo fiscal da Lei Rouanet.
O lançamento ocorreu durante o I Seminário de Avaliação dos Resultados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), evento que também apresentou estudos inéditos sobre o primeiro ciclo da política. Segundo o levantamento,a Pnab alcançou 99,9% dos municípios brasileiros e beneficiou 167.817 agentes culturais entre 2023 e 2025.
O presidente da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé, afirmou que a iniciativa representa uma mudança na forma como as favelas passam a ser vistas pelas políticas públicas e pelo setor privado:
"A primeira coisa é um entendimento novo sobre a favela: não mais como um ambiente de problema e de carência, mas de potência", afirmou. "O Ministério da Cultura vai conhecer iniciativas, projetos e ações que não tinham janela para botar a cara no sol das oportunidades."
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O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Thiago Rocha, explicou quea segunda edição do programa terá um período de mobilização antes da abertura das inscrições, prevista para 15 de agosto.
Segundo ele, equipes do ministério realizarão oficinas e atividades de orientação em comunidades, para ensinar artistas e produtores culturais a elaborar projetos e acessar os mecanismos da Lei Rouanet:
"A ideia é mostrar que a Rouanet não é só de alguns, é de todo mundo. Se você faz cultura e tem uma iniciativa cultural, pode participar".
O secretário afirmou que a estratégia busca ampliar o número de proponentes das periferias aptos a captar recursos:
"A cultura tem que ser de todo mundo, em todo lugar. A PNAB está em todos os municípios, a Rouanet está em todos os estados e agora estará cada vez mais presente nas favelas e nos territórios brasileiros".
A cerimônia de lançamento foi aberta por uma apresentação da ONG Passinho Carioca, projeto sociocultural criado em 2015 que utiliza a dança, o teatro e o canto como ferramentas de inclusão e profissionalização de jovens de favelas do Rio de Janeiro.
Ao final da apresentação, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, convidados e representantes do projeto dançaram o passinho antes da assinatura do edital da nova edição do programa, realizada em parceria com a Vale.
Além do lançamento do programa, o seminário apresentou os primeiros resultados da avaliação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Instituída pelaLei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc prevê investimentos de até R$ 15 bilhões até 2028 para estados, municípios e Distrito Federal, consolidando um modelo permanente de financiamento da cultura brasileira.
Os estudos, elaborados pelo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), mostram que o primeiro ciclo da política alcançou praticamente todo o país, com adesão de 100% dos estados e 99,9% dos municípios.
Dos R$ 3 bilhões transferidos pela União, R$ 2,87 bilhões foram executados, o equivalente a 95,8% dos recursos disponíveis.Os estados executaram 97,1% dos recursos recebidos, enquanto os municípios aplicaram 94,5%.
A pesquisa também revela que a descentralização foi uma das principais características da política. Dos 167.817 agentes culturais beneficiados, 145.235 receberam recursos por meio dos municípios. Cerca de 58% vivem em cidades do interior, responsáveis por aproximadamente R$ 967 milhões em investimentos.
Municípios com até 20 mil habitantes responderam por cerca de 40% dos beneficiários municipais, indicando que cidades menores priorizaram ampliar o número de contemplados.
Outro dado apresentado mostra o alcance social da política:mais de 58 mil agentes culturais contemplados estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e receberam R$ 367,2 milhões.
Entre eles, 88% possuem renda familiar per capita de até um salário mínimo, 44% vivem em situação de pobreza e quase metade é beneficiária do Bolsa Família.
A pesquisa identificou ainda que R$ 153,9 milhões foram destinados a agentes culturais residentes em territórios especiais definidos pelo IBGE. Desse total, R$ 140,4 milhões chegaram a moradores de favelas e comunidades urbanas, R$ 7,4 milhões a territórios quilombolas e R$ 5,1 milhões a territórios indígenas.
Durante a abertura do seminário, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que a produção de dados passa a ocupar papel estratégico na formulação das políticas públicas:
"Trazer dados sempre foi, para mim, uma das tarefas mais importantes para mudarmos o jogo. Precisamos demonstrar, na prática, por meio da ciência, da pesquisa e das evidências, aquilo que está sendo entregue ao povo brasileiro."
Segundo a ministra, a avaliação permanente permitirá aperfeiçoar a Política Nacional Aldir Blanc e fortalecer sua implementação nos próximos anos.
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, que participou da abertura por vídeo, destacou que fortalecer a cultura significa fortalecer a democracia:
"A cultura traduz uma atividade libertadora. É o espaço garantido em um Estado Democrático de Direito para a transgressão autorizada daquilo que está posto."
O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, afirmou que a incorporação de mecanismos de monitoramento representa uma nova etapa da política cultural brasileira:
"Se queremos que a Política Nacional Aldir Blanc seja cada vez mais democrática, precisamos compreender seus resultados."
