Programa Língua Indígena Viva no Direito vai traduzir a Constituição Federal
Parceria vai possibilitar tradução de textos legais para línguas indígenas mais faladas no País Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
25/03/2025 18h37
- Foto: Renato Menezes/Ascom AGU
O Programa Língua Indígena Viva no Direito assinou nesta terça-feira (25/03) o contrato de parceria que vai viabilizar o trabalho de tradução da Constituição Federal e de textos legais para a compreensão dos direitos dos povos indígenas.
Inicialmente, serão feitas traduções para as línguas indígenas mais faladas no país de acordo com o Censo IBGE: Tikuna, Kaiowá e Kaingang.
O contrato foi assinado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a organização da sociedade civil Instituto de Direito Global (IDGlobal), vencedora de edital de chamamento público lançado em novembro de 2024.
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), parceiros da AGU na iniciativa, também participaram da cerimônia de celebração da parceria, realizada na sede da AGU, em Brasília.
Na execução do programa, o IDGlobal atuará em rede com demais organizações da sociedade civil que atuam diretamente com os povos indígenas para os quais o projeto é voltado.
O instrumento escolhido para pactuação foi o Termo de Execução Cultural (TEC), com base no marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), Lei n°14.835/2024.
O advogado-geral da União substituto e Secretário-Geral de Consultoria, Flavio Roman, ressaltou que o programa tem como objetivo fortalecer a cidadania dos povos indígenas.
"Ao buscar traduzir os diplomas para essas três línguas, estamos concretizando o direito de acesso à informação, ao conhecimento e à cidadania na língua materna de quem a exerce. E mais, um outro direito fundamental previsto na Constituição, que é o direito à educação na forma do artigo 210, parágrafo segundo", afirmou Roman.
"Contribuímos, assim, com mais um passo para a concretização efetiva de um dever estatal de ordem constitucional, previsto na Constituição em seu artigo 231, o dever de reconhecer aos povos originários sua organização social, seus costumes e suas línguas", destacou o advogado-geral substituto.
Programa
O programa Língua Indígena Viva no Direito visa reconhecer e preservar a diversidade linguística e cultural dos povos indígenas, assim como permitir que os povos indígenas compreendam plenamente seus direitos, participem ativamente do processo democrático e protejam suas tradições e modos de vida.
O programa possui ainda um segundo eixo, voltado à formação e capacitação em conteúdos relacionados à legislação nacional e internacional, bem como a valores sociais e culturais das diferentes comunidades indígenas.
Respeito à cultura
O processo de tradução vai incluir consultas com líderes comunitários e outros membros respeitados da comunidade indígena para garantir que a tradução seja feita de uma maneira que respeite e preserve a integridade cultural das línguas indígenas.
O objetivo é que as traduções possam integrar os contextos culturais e históricos a partir do qual as leis são interpretadas e aplicadas dentro dessas comunidades, reconhecendo que as leis e sistemas de governança indígenas muitas vezes têm suas próprias tradições jurídicas e sistemas de resolução de conflitos. Dessa forma, as traduções vão buscar considerar como esses sistemas legais indígenas podem interagir e complementar a legislação oficial brasileira.
Línguas indígenas
Aproximadamente 37,4% da população indígena no Brasil se autodeclara falante de alguma língua indígena, com destaque para o Tikuna, o Kaiowá e o Kaingang, que possuem, respectivamente, 34 mil, 26 mil e 22 mil falantes.
O povo Tikuna, o maior grupo indígena da Amazônia, está localizado principalmente no estado do Amazonas, com presença também na Colômbia e no Peru. No Brasil, os Tikuna ocupam seis municípios na região do Alto Solimões: Tabatinga, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins.
O povo Guarani e Kaiowá, localizado principalmente no estado de Mato Grosso do Sul, fala a língua Guarani-Kaiowá, pertencente à família Tupi-Guarani. A língua apresenta variações dialetais que refletem as diferentes realidades das comunidades.
Já o povo Kaingang, falante da língua Kaingang, está presente principalmente nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, e sua língua pertence à família linguística Jê.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Categoria Justiça e Segurança
