Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13 de março, o Decreto nº 11.946, que institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico – ProPEN. O objetivo é promover a adoção do um modelo mais ágil e transparente de processo administrativo nos estados, municípios e no Distrito Federal. Entre as diretrizes do ProPEN estão o uso do meio eletrônico para autuação, tramitação e gestão de processos administrativos, de modo a estimular a transformação digital e a inovação na gestão. Além disso, o programa pretende ampliar a disseminação da transparência na administração pública e promover a sustentabilidade por meio da racionalização dos insumos necessários à produção de processos administrativos. A simplificação das rotinas, com aumento da eficiência do Estado e melhoria dos serviços prestados ao cidadão também estão listados entre os benefícios do ProPEN. Os estados e o Distrito Federal poderão participar do programa por meio de acordo de adesão com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que deverá ser firmado pelos governadores dos estados e do Distrito Federal. O Ministério da Gestão oferece aos estados as soluções informatizadas do ProPEN para uso e distribuição aos municípios de sua área territorial e poderá, excepcionalmente, oferecer as soluções informatizadas aos municípios e consórcios públicos intermunicipais, de acordo com a conveniência, oportunidade e capacidade de atendimento ao objetivo do programa.
13 de mar. de 2024
Programa Nacional de Processo Eletrônico traz agilidade e transparência à administração pública
Tags
Notícias relacionadas

Programa Nacional de Processo Eletrônico completa um ano impulsionando a transformação digital na gestão pública
14 de mar. de 2025

Controle Social
Plataforma divulga agendas de autoridades do Executivo Federal
A nova versão do sistema e-Agendas, lançada pela Controladoria-Geral da União (CGU), visa aumentar a transparência e eficiência das agendas das autoridades do Executivo Federal, incluindo o Ministério da Educação. A plataforma, de uso obrigatório, introduz recursos como check-in via QR Code, registro de dados pelo cidadão e integrações com outros sistemas governamentais. Além disso, oferece gráficos e indicadores de transparência. Manuais foram disponibilizados para orientar o uso da plataforma para consultas públicas e controle social.
13 de out. de 2025
Novas Tecnologias
Estado de Goiás adere ao ProPEN e potencializa a transformação digital nas prefeituras
O Governo de Goiás aderiu ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), visando expandir o uso do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) nas prefeituras do estado. A iniciativa, apresentada no III Encontro da Rede ProPEN, permitirá que cinco prefeituras já adotem o sistema, promovendo eficiência e transparência na gestão pública. O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação destacou a importância da digitalização, enquanto outras autoridades locais ressaltaram os benefícios em agilidade e economia. Goiás se junta a 15 estados e outras entidades no ProPEN.
07 de nov. de 2025

Licitações e Contratos
Avanço do Processo Eletrônico Nacional (PEN) é destaque de encontro promovido pela pasta da Gestão em Brasília
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos realizou um encontro da Rede ProPEN 2025 para discutir o avanço do Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa que visa modernizar a prestação de serviços públicos no país.
23 de set. de 2025
