A projeção para as despesas obrigatórias que estão sujeitas ao limite neste ano diminuiu, o que permitiu que o governo anunciasse, nesta sexta-feira (24/7), um desbloqueio de R$ 5,7 bilhões. Com a decisão, o volume de despesas que seguem bloqueadas é de R$ 17,9 bilhões.
A projeção para o superávit primário do governo central neste ano, após as deduções legais, por sua vez, melhorou de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões. Como a meta para este ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja, um resultado primário igual a zero, não será necessário contingenciar despesas.
Também foi destaque no Relatório divulgado nesta sexta-feira a melhora de R$ 27,8 bilhões da receita administrada pela Receita Federal do Brasil, fundamentalmente pela variação positiva de Imposto de Renda, Cofins e CSLL.
Os principais fatores que explicam o alívio nas contas foram a redução de R$ 4,2 bilhões da estimativa para as despesas com pessoal e encargos sociais e a diminuição de R$ 3,2 bilhões para a projeção com Benefícios Previdenciários e também de R$ 3,2 bilhões com BPC e LOAS. Juntos, esses fatores mais do que compensaram o aumento de R$ 3,4 bilhões da projeção para as despesas obrigatórias com controle de fluxo no Ministério da Saúde e a elevação de R$ 1,6 bilhão da projeção para os gastos com abono e seguro desemprego.
O limite total para as despesas primárias neste ano é de R$ 2,39 trilhões, de acordo com o Regime Fiscal Sustentável. O detalhamento do desbloqueio virá no decreto de programação orçamentária e financeira, a ser divulgado até 30 de julho.
Os números fazem parte do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 3º bimestre deste ano e foram explicados pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e pela secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, em entrevista coletiva.
