O governo federal propõe alterações no Projeto de Lei Antifacção, focando no papel da Polícia Federal (PF) e na aplicação da Lei das Organizações Criminosas em vez da Lei Antiterrorismo para punir facções. O líder do governo, José Guimarães, defende que as atribuições da PF não devem ser alteradas. O relator, Guilherme Derrite, recuou em algumas exigências, mas o governo teme que a inclusão de penas mais severas na Lei Antiterrorismo possa gerar interferências estrangeiras. O debate continua, com a expectativa de um consenso antes da votação.

O Projeto de Lei (PL) Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados, foi criticado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou que a proposta enfraquece a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal. Segundo Haddad, o texto cria brechas para o crime organizado e reduz recursos para o combate ao crime. O relator, Guilherme Derrite, defendeu a proposta, que endurece penas e altera a destinação de bens confiscados. O projeto segue para o Senado, onde será debatido. A aprovação gerou tensões entre o governo e a base aliada.

Especialistas em segurança pública criticam o quarto substitutivo do projeto de lei Antifacção, afirmando que ele limita a atuação do Ministério Público (MP) ao priorizar inquéritos policiais na investigação de crimes organizados, sem mencionar as procuradorias. O professor Rodrigo Azevedo destaca que isso reduz a capacidade investigativa do MP, enquanto Luis Flávio Sapori alerta para a confusão interpretativa que pode surgir entre delegados e promotores. O relator, Guilherme Derrite, promete ajustes para esclarecer o papel do MP. O projeto visa endurecer penas e aprimorar investigações contra facções e milícias.

A Polícia Federal (PF) expressou preocupação com um novo texto do projeto de lei antifacção em debate no Congresso Nacional. Em nota, a PF destacou que as alterações propostas podem enfraquecer o combate ao crime organizado, ao retirar competências da corporação e exigir que operações dependam de solicitações dos governos estaduais, o que comprometeria a autonomia e eficácia das investigações. A PF lembrou ainda da realização, em agosto, da maior operação contra o crime organizado na história do Brasil, alertando que as mudanças poderiam inviabilizar ações dessa magnitude.