Agência receberá contribuições para a finalização do projeto até o dia 11 de maio. Área é responsável pela movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, principalmente coque de petróleo e clínquer. Brasília, 08/05/2026 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nesta sexta-feira (08), audiência pública para obter contribuições, subsídios e sugestões adicionais para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao arrendamento da área MUC05, localizada no Porto Organizado de Fortaleza (CE). O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente coque de petróleo e clínquer. Ao todo, quatro pessoas participaram da audiência.

“O arrendamento trará diversos benefícios, com destaque para a otimização da utilização de uma área pública portuária e a garantia da continuidade das operações de um segmento de cargas relevante para a economia do estado” - disse Ygor di Paula, enfatizando o dia 11/05 como prazo final para que interessados possam enviar suas colaborações.

MUC05

A área ocupa 29 mil metros quadrados no porto cearense e, atualmente, encontra-se sob gestão da Companhia Docas do Ceará (CDC). Após o arrendamento, a empresa vencedora do certame deverá construir um novo armazém com capacidade mínima de 39 mil toneladas e, também, ampliar dois armazéns já existentes. O contrato previsto tem duração de 25 anos e valor estimado de R$ 1,12 bilhão, com investimento obrigatório em obras de R$ 48 milhões.  

Contribuições

O envio de contribuições está vigente. Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. Elas poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 11/05/2026, exclusivamente na forma do formulário eletrônico. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no link destinado à Audiência Pública nº 03/2026.  

Imagens digitais - tais como mapas, plantas e fotos, poderão ser anexadas e enviadas pelo e-mail anexo_audiencia032026@antaq.gov.br. As contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado. Não serão aceitas contribuições enviadas por meio diverso. 

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais - cujos endereços encontram-se disponíveis no site da ANTAQ, bem como estarão, também, todas as contribuições recebidas. 

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