Conhecido como a “Nova Lei de Pesca”, Projeto de Lei propõe mudanças nos setores da pesca e aquicultura
Foto - Enir Rodrigues Júnior
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O Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE) realizou, nesta quinta-feira (05), a 6ª reunião extraordinária de formato híbrido para propor colaborações para o Projeto de Lei Nº 4.789/2024, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e altera dispositivos da Lei Nº 11.959 que regula as atividades pesqueiras.
O encontro contou com as presenças do secretário-executivo do MPA, Edipo Araujo, da secretaria-executiva do CONAPE, Adriana Toledo,
de membros da sociedade civil e assessores dos senadores da República Alessandro Vieira e Marcos Rogério da Silva, além de representantes e secretários do MPA.
O PL
Conhecido como a “Nova Lei de Pesca”, o Projeto de Lei foca na sustentabilidade, gestão de estoques, rastreabilidade, participação de comunidades tradicionais, valorização da pesca e da aquicultura. Além disso, ele atualiza as normas de pesca e aquicultura, visando maior eficiência, participação social e a proteção de espécies.
Segundo Adriana Toledo, o PL representa o principal marco legal da pesca e aquicultura. “O Projeto de Lei da nova Lei da Pesca é um tema de grande relevância para o setor e para o MPA. O objetivo da reunião foi aprofundar o debate no âmbito do Conape e garantir que o setor tenha a oportunidade de contribuir para o aperfeiçoamento do PL, fortalecendo uma construção mais qualificada e participativa”, destaca.
A conselheira do CONAPE e representante da Oceana Brasil, Leticia Canton, defende a mudança na legislação. “O encontro foi muito importante por ter apresentado um posicionamento do MPA sobre o tema. Nós achamos necessária a mudança da lei e todas as contribuições são importantes. É um avanço e um salto para o setor, que muitas vezes é marginalizado nas políticas públicas”, apresenta.
O Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE) é órgão colegiado e de caráter consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Pesca e Aquicultura, com composição, estruturação, competências e funcionamento instituídos pelo Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, e suas alterações.
O CONAPE tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de Governo com a sociedade civil, para a gestão das atividades de aquicultura e pesca no território nacional.
