Projeto de Orçamento para 2025 une responsabilidade fiscal e social e consolida compromisso com o arcabouço e a meta zero
Peça orçamentária prevê cumprimento dos pisos da saúde, da educação e de investimentos e projeta pequeno superávit para o ano que vem Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
02/09/2024 18h19
Atualizado em 17/12/2024 10h46
Coletiva sobre o Projeto de Lei Orçamentária 2025
O Projeto de Lei Orçamentária de 2025 consolida o compromisso do governo em promover o equilíbrio das contas públicas, rumo ao caminho do crescimento sustentável. “Nos últimos anos, a gente vem trabalhando para reduzir o risco fiscal e também aumentar a credibilidade da política econômica e, em especial, da política fiscal”, disse o secretário-executivo do MPO, Gustavo Guimarães. Ele comandou a entrevista coletiva de detalhamento do PLOA, da qual também participaram secretários do Ministério da Fazenda.
O texto traz, entre outros destaques, previsão de superávit primário de R$ 3,7 bilhões no próximo ano. O valor do salário mínimo está estimado em R$ 1.509,00. O texto também estabelece limite de despesas primárias em R$ 2,249 trilhões, uma alta de 6,84% (R$ 143,9 bilhões) em relação a 2024. A receita primária total está estimada em R$ 2,907 trilhão, representando 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB); e a receita líquida, em R$ 2,349 trilhões.
A peça conta, ainda, com o cumprimento dos pisos da saúde (R$ 227,8 bilhões, alta de 6,4% sobre 2024); da educação (R$ 113,6 bilhões, aumento de 4,8%) e de investimentos (R$ 74,3 bilhões, crescimento de 8,5%). As emendas impositivas estão estimadas em R$ 39 bilhões (elevação de 16%) e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), em R$ 60,9 bilhões (+21%). O texto da PLOA 2025 foi encaminhado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30/8).
Sustentabilidade
"É uma peça bastante complexa e importante. Toda a sociedade brasileira está refletida no orçamento público”, afirmou o secretário-executivo do MPO. Ele destacou que a peça orçamentária traz “objetivos críveis e atingíveis”, vinculados ao compromisso com o equilíbrio das contas do governo. “Porque só com a sustentabilidade das contas públicas é que poderemos expandir, aperfeiçoar e continuar as políticas públicas”, afirmou. “O nosso norte é o equilíbrio fiscal”, reforçou Guimarães, ressaltando que o texto foi construído em um esforço conjunto entre todos os ministérios.
A busca do equilíbrio fiscal, refletida no PLOA 2025, disse Guimarães, inclui uma série de instrumentos, ao lembrar o primeiro detalhamento da revisão de gastos do governo, apresentado na semana passada, lembrando que o governo não se furtará de realizar bloqueios e contingenciamentos quando necessário. O secretário-executivo do MPO disse ser meta constante do governo melhorar o perfil das despesas, permitindo aprimorar o atendimento à população, sempre mantendo respeito aos compromissos sociais.
Conforme apontou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda (MF), Dario Durigan, o PLOA 2025 reflete a consolidação de esforços exercidos desde o início de 2023, com foco na “importância do equilíbrio fiscal”. De lá para cá, destacou, já foram suprimidos diversos conflitos orçamentários e corrigidas distorções que corroíam a base de arrecadação. “Aprovamos uma série de medidas que, de fato, nos dão condições agora de ter a recomposição fiscal acontecendo”, afirmou. “Estamos com a receita subindo muito acima do crescimento do PIB”, reforçou.
Durigan explicou que apesar de o PLOA de 2025 depender menos de medidas parlamentares que a versão de 2024, ainda há o desafio de compensar as perdas de arrecadação provocadas pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de diversos setores produtivos. Sob esse enfoque, destacou que está contida na proposta orçamentária previsão de elevação, no ano que vem, das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros de Capital Próprio (JCP), conforme Projeto de Lei encaminhado ao Congresso na última semana. São medidas transitórias, compensatórias, na busca do equilíbrio orçamentário, até que se construa solução para compensar a desoneração da folha de pagamentos (cujo custo estimado para 2025 é de R$ 18 bilhões).
Despesas
O secretário do Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, informou que o aumento do limite de despesas primárias de é resultante de ajuste realizado a partir da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em período de 12 meses encerrado em junho de 2024 mais crescimento real. Tal alinhamento ocorre em alinhamento ao que é determinado pelo regime fiscal sustentável, o Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar nº 200/2023). “Os gastos estão controlados pelas regras fiscais existentes”, reforçou Montes.
As três principais despesas estimadas para 2025 são benefícios da Previdência (R$ 998,1 bilhões); gastos de pessoal e encargos sociais (R$ 391,1 bilhões) e Bolsa Família (R$ 167,2 bilhões). Do total das despesas, 92% são obrigatórias e 8%, discricionárias.
Por órgãos, o maior orçamento será o do Ministério da Previdência Social (MPS), com R$ 1,03 trilhão; seguido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com R$ 291,31 bilhões; e Ministério da Saúde, com R$ 241,61 bilhões.
Montes destacou também os recursos destinados a agendas transversais e multissetoriais no PLOA 2025: Mulheres (R$ 14,06 bilhões); Crianças e Adolescentes (R$ 72,78 bilhões); Igualdade Racial (R$ 374,9 milhões); Povos Indígenas (R$ 3,37 bilhões); Ambiental (R$ 32,83 bilhões) e Ação Transversal (R$ 444,02 bilhões).
“Uma importante novidade desta proposta é o orçamento de médio prazo no PLOA 2025”, destacou o secretário do Orçamento Federal substituto. Essa iniciativa traz previsões indicativas e desagregadas da despesa pública (não vincula a elaboração dos orçamentos de exercícios posteriores). A nova sistemática será implantada de forma gradual. Dessa forma, no PLOA 2025, abrangerá somente o exercício de 2026.
Também participaram da entrevista coletiva o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Veja a apresentação do Ministério do Planejamento e Orçamento e a do Ministério da Fazenda.
Veja todos os materiais relacionados ao PLOA 2025: Projeto de Lei, Mensagem Presidencial, Orçamento Cidadão e Orçamento em Números.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
