Iniciativa da Secretaria de Governo Digital prevê avaliação por pares, devolutivas técnicas e reconhecimento de projetos voltados a serviços públicos mais simples, eficientes e acessíveis

A Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instituiu, por meio da Portaria SGD/MGI nº 5.270/2026, o Projeto Piloto de Qualificação de Propostas de Transformação Digital de Governo. A iniciativa busca estimular, qualificar, aprimorar e reconhecer propostas inovadoras desenvolvidas por servidores e empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O projeto terá caráter experimental, formativo e não vinculante. Nesta etapa, será testada uma metodologia de avaliação e qualificação técnica de propostas de transformação digital ainda em fase de desenho ou no início da implementação.

O objetivo é contribuir para o fortalecimento das capacidades institucionais e para a disseminação de boas práticas voltadas à modernização dos serviços públicos. São considerados projetos de transformação digital de governo aqueles que fazem uso das tecnologias digitais para aprimorar o atendimento ao cidadão, integrar serviços e políticas públicas e ampliar a transparência e a eficiência da atuação estatal.

Processo de avaliação

As propostas submetidas serão avaliadas por pares, em processo de análise duplo-cego, no qual a identidade dos autores e dos avaliadores não é revelada durante a análise. Essas avaliações serão conduzidas, voluntariamente, por servidores e empregados públicos que exercem papel de liderança na transformação digital de órgãos da administração federal, a convite da SGD. A escolha dos avaliadores levará em conta critérios como qualificação técnica, experiência profissional, aderência temática, diversidade institucional e disponibilidade.

Com o projeto, a SGD também pretende fortalecer a rede de lideranças em transformação digital de governo, promovendo a troca de experiências entre órgãos e entidades federais. A proposta é aproximar profissionais que atuam na agenda digital e estimular a circulação de boas práticas na administração pública federal.

Em relação ao processo de avaliação, os proponentes receberão pareceres sintéticos com sugestões de aperfeiçoamento das propostas. A devolutiva tem caráter formativo e busca contribuir para a qualificação das iniciativas, a aprendizagem institucional e o desenvolvimento de capacidades em transformação digital no setor público.

Na elaboração das propostas, deverão ser observados princípios de qualidade já adotados pelo Governo Federal para a oferta de serviços públicos digitais, entre eles simplicidade, agilidade, inclusão, privacidade, segurança, resolutividade e transparência. A expectativa é que o projeto piloto consiga incentivar soluções capazes de melhorar a experiência do cidadão, ampliar a eficiência da ação governamental e fortalecer a atuação do Estado no ambiente digital.

Reconhecimento institucional

Todas as propostas que alcançarem nota técnica consolidada igual ou superior à pontuação de referência definida pela SGD receberão um Certificado Institucional de Qualidade. O reconhecimento possui caráter simbólico e formativo — ou seja, não terá efeito obrigatório sobre a implementação das propostas, mas servirá para valorizar iniciativas com potencial de impacto e contribuir para seu aperfeiçoamento técnico.

As propostas certificadas serão submetidas a uma nova etapa de análise por especialistas nacionais e internacionais convidados pela SGD. A partir dessa avaliação, serão definidos os destaques do projeto piloto em, pelo menos, três categorias: resultado geral, contribuição para um Governo Digital Inclusivo e contribuição para o Desenvolvimento Sustentável.

As iniciativas selecionadas receberão o Certificado Institucional de Destaque na Qualidade. Além disso, a Secretaria de Governo Digital poderá convidar seus responsáveis para participar de rodadas avançadas de qualificação, incluindo mentorias especializadas e oportunidades de intercâmbio com experiências nacionais e internacionais em transformação digital.

Cronograma

O período de submissão das propostas ocorrerá de 29 de junho a 30 de julho de 2026. A etapa de avaliação por pares será realizada durante o mês de agosto, enquanto a análise dos especialistas ocorrerá em setembro.

Os destaques do Projeto Piloto de Qualificação de Propostas de Transformação Digital de Governo serão reconhecidos em cerimônia prevista para ocorrer no mês de novembro.

Cronograma do projeto

• Submissão das propostas: de 29 de junho a 30 de julho de 2026;

• Avaliação por pares: de 1º a 31 de agosto de 2026;

• Avaliação dos especialistas: de 1º a 30 de setembro de 2026;

• Cerimônia de reconhecimento dos destaques: novembro de 2026

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