Chamada pública selecionará entes federados para doação de bens móveis e implementação das Casas da Igualdade Racial O Ministério da Igualdade Racial prorrogou, até 15 de julho, o prazo para que estados e municípios interessados em participar do Edital de Chamamento Público nº 07/2026 apresentem suas propostas.  

Com o objetivo selecionar e priorizar entes federativos para o recebimento de bens móveis destinados à equipagem de Casas da Igualdade Racial, órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial, o edital fortalece a implementação dessas estruturas em todo o país por meio do Programa Mais Igualdade. 

Além da prorrogação do prazo, o Comunicado nº 12/2026traz ajustes no cronograma e estabelece que, para participação na Categoria 3, tanto o estado proponente quanto o município indicado para a implementação da Casa da Igualdade Racial deverão possuir adesão regular ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). 

Os entes interessados devem aproveitar a ampliação do prazo para reunir a documentação necessária e realizar sua inscrição.