Prorrogado prazo das inscrições para Edital de Credenciamento de Mediadores e Árbitros
Interessados têm até o dia 15 de março; cadastro será válido por dois anos e profissionais vão atuar na resolução de conflitos relativos a direitos autorais Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
09/02/2024 14h00
Atualizado em 16/12/2024 17h26
Foto: freepik
O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou até 15 de março o prazo das inscrições para o Edital de Credenciamento de Mediadores e Árbitros. Os interessados podem encaminhar os pedidos de credenciamento, juntamente com a documentação comprobatória, para o email: mediacao.digec@cultura.gov.br.
Segundo Marissol Barbosa de Souza Pinheiro, diretora de Gestão Coletiva de Direitos Autorais do MinC, a retificação visa ampliar o processo e difundir a cultura da resolução alternativa de litígios na esfera dos direitos autorais. “Esperamos atrair profissionais qualificados e dispostos a se especializar na seara dos direitos autorais. Os aprovados no processo seletivo terão oportunidade de participar de cursos na área, por meio de parcerias da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais”, disse.
Pré-requisitos
A formação do cadastro de profissionais credenciados pelo Ministério da Cultura (MinC) será válida por dois anos e para integrar a lista de mediadores os interessados precisam:
- Ser civilmente capaz e de conduta ilibada;
- Ter nível superior desejável em Direito;
- Ter, no mínimo, três anos de experiência em direitos autorais;
- Certificado de conclusão de curso de mediador;
- Experiência de, no mínimo, um ano em mediação.
Já para integrar a lista de árbitros é necessário:
- Ser civilmente capaz e de conduta ilibada;
- Ter nível superior em Direito;
- Ter, no mínimo, três anos de experiência em direitos autorais;
- Experiência de, no mínimo, um ano em arbitragem.
Etapas
O processo de credenciamento de mediadores e árbitros terá duas etapas, ambas de caráter eliminatório. A primeira é o envio do pedido e da documentação completa exigida, enquanto a segunda etapa será constituída de entrevista oral.
Resultado
O resultado contendo os nomes dos mediadores e dos árbitros credenciados será divulgado no site: www.gov.br/cultura até 17 de maio de 2024.
Para mais informações clique aqui.
Acesse o Edital aqui.
Categoria Cultura, Artes, História e Esportes
Tags: SDAI
