Portaria do MDS estabelece orientações para articulação e direcionamento de políticas públicas no âmbito do Plano Brasil Sem Fome O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), instituiu o Protocolo Brasil Sem Fome. A medida é estratégica dentro do Plano Brasil Sem Fome e trata dos objetivos da segunda etapa do plano, que partem do aperfeiçoamento do fluxo de identificação, atendimento e acompanhamento de pessoas em risco de insegurança alimentar.

A portaria determina a articulação de programas e serviços de diferentes sistemas, como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), entre outros, visando aprimorar e qualificar processos para que o público prioritário do Plano Brasil Sem Fome seja contemplado pelas ações, de forma coordenada e contínua.

O fluxo se inicia com a aplicação da Triagem para o Risco de Insegurança Alimentar (TRIA), no âmbito da Atenção Primária à Saúde, que permite determinar se uma família se encontra ou não em situação de risco de insegurança alimentar, conforme explicou a diretora da Secretaria Extraordinária de Combate à Fome (SECF) do MDS, Luiza Trabuco.

“O profissional da saúde registra a resposta da TRIA no sistema eletrônico do SUS (e-SUS), e este registro é migrado para base de dados do CadÚnico. Assim, uma vez identificada em risco de insegurança alimentar pela TRIA, a pessoa recebe um campo de marcação no CadÚnico, o que qualifica a informação e permite que a gestão de programas sociais crie ou aprimore estratégias de atenção prioritária para atender e acompanhar essas pessoas”, afirmou.

Como exemplo, o Programa Bolsa Família passará a incluir pessoas identificadas em risco de insegurança alimentar como categoria a ser considerada para acesso ao benefício. De forma semelhante, o Programa Acredita no Primeiro Passo utilizará a marcação do CadÚnico para direcionar vagas de trabalho e cursos de qualificação profissional e empreendedora.

“A partir da articulação federativa, coordenada pelas Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Sisan, espera-se que estados e municípios adotem estratégias semelhantes com os programas sob sua gestão, ampliando as respostas locais disponíveis para esse público”, pontuou Luiza Trabuco.

A portaria prevê que o Governo do Brasil deverá contribuir com apoio técnico e institucional, e poderá conceder apoio financeiro para a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome nos municípios com maior número de famílias em risco de insegurança alimentar grave, conforme identificado pelo Indicador de Risco de Insegurança Alimentar Municipal a partir dos Dados do CadÚnico (CadInsan).