Exames para obtenção de licenças e habilitações de profissionais da aviação não poderão ser agendados a partir de 2/6. Restrição orçamentária também limita aplicação de exames de proficiência

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu nesta terça-feira, 2 de junho, novos agendamentos dos exames teóricos exigidos aos profissionais da aviação civil para obtenção de licenças e habilitações. A medida se deve ao contingenciamento orçamentário estabelecido pelo Decreto 12.990, de 29 de maio de 2026, que levou à interrupção do contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela aplicação das provas. 

A Agência está avaliando alternativas para retomar a aplicação das provas no prazo mais curto possível e minimizar os impactos da interrupção temporária para os profissionais da aviação civil. 

A medida atinge pilotos, mecânicos de manutenção aeronáutica, despachantes operacionais de voo e instrutores de AVSEC (sigla em inglês para segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita). Os comissários de bordo, apesar de não poderem realizar a prova teórica, não serão impactados, pois não há mais a obrigatoriedade da realização desse exame, conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 63. 

Os exames serão aplicados somente aos candidatos que já receberam da FGV a confirmação do agendamento. As pessoas que pagaram a taxa, mas não pediram a marcação do exame ou ainda aguardavam a confirmação do agendamento solicitado, não poderão realizar a prova. Nesses dois últimos casos, o interessado poderá: 

• Pedir a restituição do valor pago pelo Protocolo Eletrônico da Anac. O passo a passo para a solicitação do reembolso está disponível na página do portal da Anac Restituição de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC); ou

• Manter a inscrição paga e aguardar a retomada do serviço para solicitar o agendamento. É importante esclarecer que o retorno da aplicação das provas depende de liberação do recurso contingenciado.

 A Agência lamenta os transtornos gerados e segue disponível para esclarecer dúvidas dos profissionais da aviação e de toda a sociedade por meio dos canais de atendimento disponíveis na página Fale com a Anac ou no site da FGV sobre os exames. 

Exames de proficiência estão restritos temporariamenteOs exames de proficiência, tanto de pilotos quanto de mecânicos de manutenção aeronáutica (MMA), somente poderão ser realizados em localidades onde haja disponibilidade de servidores da Anac (conforme listas abaixo) ou examinadores credenciados autônomos. Isso porque as restrições orçamentárias estão afetando o deslocamento de examinadores para essas avaliações. 

Para o caso de pilotos que necessitem realizar seus exames de proficiência para renovação de habilitações Classe e IFR, será necessário procurar um Centro de Instrução de Aviação Civil (Ciac) que ofereça os serviços de examinadores credenciados.  

Localidades para realização de exames de proficiência de pilotos – Asa Fixa (tanto por servidor Anac quanto por examinador credenciado autônomo)

Localidade	Licenças	Habilitações Classe	Habilitações Operações	Habilitações Tipo (Sim/Não)
Brasília	PP, PC e PLA	MNTE e MLTE	IFRA e INVA	Sim
Porto Alegre	PP, PC e PLA	MNTE e MLTE	IFRA e INVA	Sim
Rio de Janeiro	PP, PC e PLA	MNTE e MLTE	IFRA e INVA	Sim
São Paulo	PP, PC e PLA	MNTE e MLTE	IFRA e INVA	Sim
Campinas	PP, PC e PLA	MNTE e MLTE	IFRA e INVA	Sim
São José dos Campos	PP, PC e PLA	MNTE e MLTE	IFRA e INVA	Sim
Belo Horizonte	PP, PC e PLA	MNTE e MLTE	IFRA	Sim
Uberaba	PP, PC e PLA	MNTE e MLTE	IFRA	Não
Curitiba	PP, PC e PLA	MNTE e MLTE	IFRA e INVA	Não
Florianópolis	PP, PC e PLA	MNTE e MLTE	IFRA e INVA	Não
Manaus	PP, PC e PLA	MNTE e MLTE	IFRA e INVA	Não

Localidades para realização de exames de proficiência de Pilotos – Asa Rotativa (tanto por servidor ou colaborador Anac quanto por examinador credenciado autônomo)

Localidade	Licenças	Habilitações Classe	Habilitações Operações	Habilitações Tipo (Sim/Não)
Belém	PP e PC	HMNC, HMNT e HMLT	IFRH	Não
Belo Horizonte	PP e PC	HMNC, HMNT e HMLT	Não	Não
Brasília	PP, PC e PLA	HMNC, HMNT e HMLT	IFRH e INVH	Não
Fortaleza	PP, PC e PLA	HMNC, HMNT e HMLT	IFRH e INVH	Não
Maceió	PP, PC e PLA	HMNC, HMNT e HMLT	IFRH e INVH	Não
São José dos Campos	PP, PC e PLA	HMNC, HMNT e HMLT	IFRH	Não
São Luis	PP, PC e PLA	HMNC, HMNT e HMLT	IFRH e INVH	Não
São Paulo	PP, PC e PLA	HMNC, HMNT e HMLT	IFRH e INVH	Não
Natal	PP, PC e PLA	HMNC, HMNT e HMLT	IFRH e INVH	Sim
Porto Alegre	PP e PC	HMNC e HMNT	INVH	Não
Rio de Janeiro	PP, PC e PLA	HMNC, HMNT e HMLT	IFRH e INVH	Sim
Florianópolis	PP, PC e PLA	HMNC, HMNT e HMLT	IFRH e INVH	Sim
Joinville	PP, PC e PLA	HMNC, HMNT e HMLT	IFRH e INVH	Sim
Curitiba	PP, PC e PLA	HMNC, HMNT e HMLT	IFRH e INVH	Sim

Localidades para realização de exames de proficiência de Mecânico de Manutenção Aeronáutica (tanto por servidor Anac quanto por examinador credenciado autônomo)

Localidade	Licenças	Habilitações
Rio de Janeiro	MMA	CEL, GMP e AVI
São Paulo	MMA	CEL, GMP e AVI
Manaus	MMA	CEL, GMP e AVI
São José dos Campos	MMA	CEL, GMP e AVI
Florianópolis	MMA	CEL, GMP e AVI
Recife	MMA	CEL, GMP e AVI
Porto Alegre	MMA	CEL, GMP e AVI
Brasília	MMA	CEL, GMP e AVI
Goiânia	MMA	CEL, GMP e AVI
Cuiabá	MMA	CEL e GMP
Macaé	MMA	CEL e GMP
Barreiras	MMA	CEL, GMP e AVI
Sorocaba	MMA	CEL, GMP e AVI
Penápolis	MMA	CEL, GMP e AVI

 A lista dos examinadores credenciados autônomos pode ser acessada no site da Anac.